Questões de Concurso Para mpe-ro e promotor de justiça

No que tange ao tema dos direitos sociais, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral:

O cidadão X, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.

Acerca das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

No que diz respeito ao instituto da prova penal, é CORRETO afirmar: