Questões de Concurso Para prefeitura de campina grande - pb

Nos processos fiscais, o Departamento de Instrução e Julgamento Fiscal (DIJF) é considerado como o órgão julgador de primeira instância. Assinale a alternativa correta que apresente a sua composição. 

Sobre o fator gerador e a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:

I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.
II. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita.

Assinale 

Paulo arrematou um imóvel em hasta pública promovida pela Justiça Estadual. Nesse caso, as dívidas tributárias relativas ao bem e anteriores à hasta pública são de responsabilidade

Determinado servidor público municipal, injustificadamente, recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Nesse caso, ele poderá ser punido pela Administração Pública:

Três perguntas foram levantadas nas conversas. É possível usar a tecnologia a favor da democracia? Como proteger direitos em face do avanço tecnológico? E, muito importante, como proteger as democracias dos ataques coordenados por meios digitais? (linhas 6 a 8)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta pontuação igualmente correta para o segmento acima.