Questões de Concurso
Para prefeitura de caturité - pb
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As diretrizes da política nacional de saúde bucal (PNSB) foram apresentadas em 2004 e apontam para uma reorganização da atenção em saúde bucal, tendo o conceito do cuidado como eixo de reorientação do modelo.Assinale a alternativa CORRETA, no que tange aos princípios norteadores da PNSB:
A Lei orgânica da saúde (lei nº 8.142/90) dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a legislação citada, leia o fragmento abaixo e complete CORRETAMENTE as lacunas:
“O Conselho de Saúde, em caráter ___________ e ____________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _________________e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Sobre as disposições gerais da lei orgânica da saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a dedicar um capítulo para tratar exclusivamente da saúde, inserindo-a no orçamento da Seguridade Social, juntamente com a previdência e a assistência social. O artigo 198 descreve a organização das ações e serviços de acordo com as seguintes diretrizes:
( ) Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
( ) Participação da comunidade, caracterizando o controle social.
( ) Execução e fiscalização das ações da saúde centralizadas na União.
( ) Ações de vigilância em saúde sob responsabilidade apenas de pessoas jurídicas de direito privado.
Sobre as afirmações acima, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso e marque a alternativa CORRETA de preenchimento dos parênteses.
O Código Tributário Nacional em seu art. 78, assim conceitua Poder de Polícia: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Sobre o tema, analise os itens quanto à veracidade das informações, indicando (V) se verdadeiro e (F) se falso:
( ) O poder de polícia tem como características/atributos a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.
( ) Em regra, por ser prerrogativa própria do Poder Público, sendo ato típico da Administração, os atos de poder de polícia são indelegáveis a particulares.
( ) Todos os atos da Administração Pública estão limitados pelo princípio da legalidade, ou seja, os atos coercitivos da Administração só podem ser realizados se existirem leis que os disciplinem.
( ) O exercício do poder de polícia é exclusivo do poder executivo não cabendo a sua prática aos poderes legislativo e judiciário.
( ) O poder de polícia não poderá se opor a direito individual resguardado, mesmo que assim o faça para resguardar direito da coletividade.
Asequência CORRETAé:
Em se tratando de Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, traz várias regras formando um verdadeiro arcabouço jurídico orientador sobre o tema. Indique a afirmação INCORRETA que traz informação sobre as regras lá estabelecidas:
No que diz respeito aos agentes públicos, é CORRETO afirmar que:
Em se tratando de atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A Sociedade de Economia Mista (SEM) pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privada, criada para prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica. Qual dos itens abaixo traz característica que pode NÃO ser atribuída a SEM.
Em termos de classificação, podemos, assim, definir a Constituição da República Federativa do Brasil:
Sobre o Processo Legislativo, segundo o texto constitucional, é INCORRETO afirmar:
O texto constitucional, em seu art. 2°, diz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Sobre a organização destes poderes, é CORRETO afirmar que:
Segundo o texto constitucional, NÃO é de competência privativa da União:
Sobre a organização político administrativa do estado brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Sobre a exclusão do Crédito Tributário, é CORRETO afirmar que:
Coube à Lei Complementar 123/2006 trazer a definição de microempresa e de empresa de pequeno porte, além de definir outras características às espécies empresariais que podem ou não se enquadrar no regime legal mencionado. Sob o tema, analise as afirmações que se seguem e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto na Lei Complementar 123/2006 pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.
( ) Poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto na Lei Complementar 123/2006, pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.
( ) Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto na Lei Complementar 123/2006 pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
( ) Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto na Lei Complementar 123/2006, pessoa jurídica que seja filial, sucursal, agência ou representação, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior.
( ) Poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto na Lei Complementar 123/2006, pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas de consumo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Conforme previsto no art. 3º da LC 123/2006, considera-se empresa de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 o (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, desde que:
Em relação às limitações do poder de tributar, o texto constitucional, em seu art. 150, assim dispõe: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”. Sobre o tema, qual a assertiva que apresenta informação INCORRETA:
Sobre as espécies tributárias constitucionalmente definidas, é INCORRETO afirmar que:
Um paciente no período pós-operatório imediato de uma grande cirurgia abdominal apresentou respirações rápidas e profundas, pele fria e pegajosa, palidez de mucosas, com pulsos fracos e filiformes, taquicardia, hipotensão e débito urinário diminuído. A equipe médica ao avaliar o caso verificou uma diminuição do volume circulante sanguíneo, com base em achados laboratoriais e pela avaliação clínica. Diante da situação, com base no raciocínio clínico que o Enfermeiro precisa adquirir ao longo de sua prática marcado por evidências, marque a alternativa CORRETA que se relaciona ao tipo mais propício de choque no paciente:
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