Questões de Concurso
Para prefeitura de caturité - pb
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Sobre o conflito de leis no tempo e no espaço e a situação jurídica dos estrangeiros de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB (Lei nº 12.376, de 2010) e a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o país, trinta dias depois de oficialmente publicada.
II. Lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
III. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
IV. Quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei do domícilio dos nubentes.
V. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
VI. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
É CORETO o que se afirma em:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atualizada na matéria, marque a assertiva INCORRETA:
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Lei nº 6.830/1968, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública é CORRETO afirmar que:
Acerca da nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.213/91, é CORRETO afirmar que:
No que concerne à Lei nº 9.784/1999, é CORRETO afirmar que:
Considerando a Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e a atualização da ADI 4296:
I. A ADI 4296 julgou constitucional a Lei 12.016/2009, em sua integralidade, afirmando que a norma é compatível com os princípios e garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito.
II. Segundo a Lei 12.016/2009, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento, há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
III. De acordo com a atualização da ADI 4296, o uso do mandado de segurança individual e coletivo é restrito a questões de direito líquido e certo, não sendo possível sua utilização para discutir questões de mérito ou de cunho subjetivo.
IV. De acordo com a atualização da ADI 4296, cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.
V. Constitui crime de desobediência o não cumprimento das decisões proferidas em mandado de segurança, sem prejuízo das sanções administrativas, quando cabíveis.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Sobre a Lei Complementar nº 123/2006 que disciplina o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte, é CORRETO afirmar que:
Considerando a jurisprudência atualizada e a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, marque a alternativa INCORRETA:
Em relação ao direito ambiental na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Sejam A= (aij)4×4 tal que aij = 2i-1 (2j − 1), 1 ≤ i, j ≤ 4, B = (bij)4×4 tal que bij = (−1)i3j, 1 ≤ i, j ≤ 4, e C=A·B. Considere as afirmações a seguir:
I- Os elementos de cada linha i de C formam uma progressão geométrica de razão 2.
II- Os elementos de cada coluna j de C formam uma progressão geométrica de razão 3.
III- Os elementos da diagonal principal de C formam uma progressão geométrica de razão 6.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Aritmetisvalda chegou atrasada na aula e encontrou o seguinte problema no quadro: Sabe-se que o número 202k202k, no qual o dígito k pertence ao conjunto {0,1,2,3,4,5,6,7,8,9}, quando dividido por 5, deixa resto 1 ou 3.
Ajude Aritmetisvalda a desvendar esse problema, assinalando abaixo o único dígito que não pode ser posto no lugar de k:
O enunciado a seguir deve ser usado para as questões 31 e 32.
Preparando-se para uma viagem, Jurisvaldo precisava juntar R$ 8000,00. Ele já dispunha de R$ 6000,00. Seu plano para conseguir o valor restante foi o seguinte: ele aplicou parte do valor de que dispunha a juros simples de 5% ao mês (investimento I) e a outra a juros compostos de 2% ao mês (investimento II).
Sabendo que a soma dos montantes dos investimentos I e II, ao final de 10 meses, foi igual a R$ 8370,00 e que os cálculos foram feitos, considerando 1,22 como aproximação de (1,02)10, em quantos reais o capital inicial aplicado no investimento I, excede o capital inicial 10 aplicado no investimento II?
Seja A uma matriz quadrada de ordem n cujo determinante, det(A), é igual a 7. Sabendo que o conjunto-solução da inequação 2023 · x2 < det(17·A) contém exatamente 33 números inteiros, o valor de n é igual a:
Os antibióticos são moléculas com a capacidade de impedir o crescimento de microorganismos, como bactérias e fungos, evitando infecções. Com relação aos mecanismos de ação dos antibióticos, temos a inibição da síntese da parede celular. Os antibióticos com esse mecanismo de ação pertencem a classe da(s)
Um conceito importante para quem trabalha com análises laboratoriais é conhecer e diferenciar os diferentes tubos de ensaio destinados para cada tipo de análise clínica, principalmente saber o significado das diferentes cores nas tampas dos tubos (vermelho, amarelo, laranja, azul, cinza, verde, roxo, preto e branco). Com relação aos testes laboratoriais para exames de glicemia em que são colhidas amostras de plasma, deve-se utilizar tubos da cor cinza, que contém:
A bioquímica é dividida em três áreas de estudo: química de biomoléculas, metabolismo e biologia molecular do gene. Em biologia molecular do gene observamos o fluxo de informações do código genético. Esse modelo mostra principalmente que uma sequência de um ácido nucleico pode formar uma proteína, entretanto o contrário não é possível. Segundo esse dogma, o fluxo da informação genética segue o seguinte sentido: DNA→ RNA→ PROTEÍNAS. Porém, existem alguns vírus que contêm como material genético o RNA associado à enzima transcriptase reversa. Podemos nos referir esses vírus como:
A anticoagulação é a inibição terapêutica controlada da coagulação do sangue por meio de medicamentos apropriados (anticoagulantes). Alguns anticoagulantes se prestam melhor à hematologia pelas suas propriedades conservadoras da morfologia celular e dos componentes do plasma, especialmente os fatores da coagulação. Dentre estes compostos, qual é o melhor anticoagulante para impedir a hemólise e para os testes de fragilidade osmótica?
O exame de urina é utilizado para identificar infecções do trato urinário, doenças renais e doenças sistêmicas. O exame de urina é dividido em três etapas, quais?
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