O Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) prevê a conduta
típica de facilitar, com infração de dever funcional, a prática
de contrabando ou descaminho como crime de:
Assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do
crime de “Aliciamento de trabalhadores de um local para
outro do território nacional”, nos termos do Código Penal
(Decreto-lei nº 2.848/40).
Para efeitos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), a
conduta de subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para
si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa
comum, constitui crime de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo
dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente
da República nos últimos dois anos do período presidencial: