Questões de Concurso Para prefeitura de lagoa seca - pb

A terapia transfusional é descrita como a prática de administrar partes do sangue por via endovenosa para restaurar as necessidades orgânicas em indivíduos com morbidade e mortalidade comprovadas, tanto clinicamente quanto por testes laboratoriais. O sangue total coletado por meio de doação passa por um processamento completo, resultando em dois produtos distintos para a terapia transfusional: os hemocomponentes e os hemoderivados. A Resolução COFEN nº 709/2022 a Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem em Hemoterapia. Dessa forma, analise as afirmativas abaixo:

I- Atuar no manuseio de equipamentos específicos de Hemoterapia como Aférese e Recuperação Intraoperatória de Sangue em procedimentos terapêuticos e de coleta de sangue total e células para transplante.

II- Cabe a toda equipe de enfermagem a prescrição os cuidados de enfermagem.

III- Estabelecer ações de treinamento operacional e de educação permanente, de modo a garantir a capacitação e atualização da equipe de enfermagem que atua em Hemoterapia.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Tuberculose (TB), uma doença antiga, também conhecida como "peste branca" no século XIX devido à sua devastadora incidência global, foi responsável por ceifar centenas de milhares de vidas em todo o mundo. A partir da segunda metade do século XX, observou-se uma notável redução na incidência e mortalidade associadas à TB, especialmente em países desenvolvidos, em virtude da melhoria das condições de vida da população. Embora seja uma doença que pode ser prevenida e tratada com sucesso, a tuberculose ainda persiste em regiões de pobreza e desigualdade social, perpetuando essas disparidades de saúde.

Considerando o contexto exposto, leia as afirmativas adiante.

I- O esquema de tratamento da tuberculose é padronizado e compreende duas fases: a intensiva e a de manutenção.

II- A fase de manutenção tem o objetivo de eliminar os bacilos latentes ou persistentes e a redução da possibilidade de recidiva da doença.

III- O esquema básico para tratamento da TB em adultos e adolescentes é composto por três fármacos na fase intensiva e dois na fase de manutenção. A apresentação farmacológica dos medicamentos, atualmente em uso, para o esquema básico é de comprimidos em doses fixas combinadas com a apresentação tipo 4 em 1 (RHZE) ou 2 em 1 (RH).

IV- O esquema básico em crianças (< de 10 anos de idade) é composto por três fármacos na fase intensiva, e dois na fase de manutenção, com apresentações farmacológicas individualizadas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária instituiu o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2021 A 2025, com objetivo de reduzir, em âmbito nacional, a incidência de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e de Resistência Microbiana (RM) em serviços de saúde, por meio da implementação de práticas de prevenção e controle de infecções baseadas em evidências. Dessa forma, assinale a alternativa em que consiste um objetivo para alcance da proposta da PNPCIRAS.

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma estratégia do Ministério da Saúde do Brasil que busca melhorar a qualidade dos serviços de saúde, com ênfase no acolhimento, na escuta atenta dos pacientes e no reconhecimento do trabalho em equipe. Nesse sentido, o enfermeiro desempenha um papel crucial na implementação dessa política, pois está diretamente envolvido na prestação de cuidados aos pacientes e na gestão dos serviços de saúde. Dessa forma, é CORRETO afirmar que o principal papel do enfermeiro na sua implantação consiste: 

Manter o equilíbrio ácido-base é um processo vital para o corpo humano, cuja finalidade é preservar o pH sanguíneo em uma faixa específica para garantir o adequado funcionamento das células e tecidos. O pH, que indica o nível de acidez ou alcalinidade de uma solução, é influenciado pelo equilíbrio entre ácidos e bases no organismo. A execução da gasometria arterial é um procedimento executado pelo enfermeiro que possibilita identificar algum tipo de desequilíbrio. Dessa forma, considerando um paciente assistido na

Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com pH = 7,2; H⁺ = 45mEq/l; PCO₂ = 43mmHg; HCO₃ = 42mEq/l. Qual distúrbio eletrolítico o paciente apresenta? 

Considere o quadro clínico recebido na emergência hospitalar: “João, um homem de 45 anos, sem histórico médico significativo, é trazido ao pronto-socorro por familiares devido a um quadro agudo de mal-estar geral. Ele relata dor abdominal intensa, principalmente no flanco esquerdo, associada a vômitos frequentes e uma incapacidade de urinar nas últimas 24 horas. Ao exame físico, João está ansioso e se queixa de sede intensa. PA é de 170/110 mmHg, FC de 110bpm, FR = 24irpm e ele parece desidratado. Ao realizar a palpação abdominal, é perceptível uma massa palpável na região do flanco esquerdo. Os exames laboratoriais revelam uma creatinina sérica de 4,8 mg/dL, ureia sérica de 120 mg/dL e potássio sérico de 6,2 mEq/L. O EAS: Amarelo citrino, densidade 1036, pH 6,0; proteínas, glicose, corpos cetônicos, hemoglobina e urobilinogênio ausentes. Nitrito negativo; Gasometria arterial: pH 7,31; PCO2 32 mmHg; PO2 97 mmHg; HCO3 16 mmol/L; Lactato 1,2 mmol/L”. Com base no exposto, considerando a classificação de KDIGO, pode-se considerar:

A Resolução COFEN nº 358/2009 foi revogada recentemente pela Resolução COFEN nº 736/2024. Dessa forma, analise as afirmativas a seguir.

I- A Resolução nº 358/2009 tratava sobre a uniformização da terminologia da Sistematização da Assistência da Enfermagem unicamente para processos de Enfermagem.

II- A Resolução nº 736/2004 dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem.

III- Segundo a Resolução nº 358/2009, as etapas do processo de enfermagem são sistemáticas, recorrentes e dinâmicas, e devem ocorrer considerando as etapas sequenciadas: avaliação de enfermagem; diagnóstico de enfermagem; planejamento de enfermagem; implementação de enfermagem e evolução de enfermagem.

IV- A Resolução nº 736/2004 define que é na implementação de enfermagem que devem ser determinados os padrões de cuidados de enfermagem, padrões de cuidados profissionais e os padrões de cuidados em programas de Saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Qual das situações abaixo ilustra CORRETAMENTE o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS)?

A Resolução COFEN nº 567/2018, emitida pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), é um documento normativo que diz respeito ao exercício da enfermagem no Brasil. O objetivo geral da atuação do enfermeiro no cuidado dos pacientes com feridas consiste em avaliar, especificar e executar curativos em todos os tipos de feridas e em pacientes sob seus cuidados. Além disso, é também objetivo supervisionar a equipe de enfermagem na prevenção e nos cuidados de pessoas com feridas. Dessa forma, considere as afirmativas abaixo.

I- É atribuição do enfermeiro executar prescrições feitas pela equipe no leito de lesões agudas e/ou crônicas.

II- É função específica do enfermeiro prescrever medicamentos e coberturas na prevenção e no cuidado a pessoas com feridas, condicionantes em Programas de Saúde e/ou Protocolos institucionais.

III- Realizar referência e contraferência de pacientes para serviços especializados sempre que necessário.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Acerca do Processo Administrativo Tributário previsto do Código Tributário do Município de Lagoa Seca, analise os itens a seguir:

I- O sujeito passivo da obrigação tributária poderá impugnar a exigência fiscal, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil, e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas.
II- A autoridade administrativa determinará, somente após requerimento do sujeito passivo, as diligências que entender necessárias, fixando-lhe prazo e indeferirá as consideradas protelatórias.
III- É autoridade administrativa para decisão em Primeira Instância o responsável legal da administração tributária municipal ou as autoridades fiscais a quem delegar.
IV- Incumbe ao Conselho Municipal de Contribuintes julgar, em Segunda Instância, os recursos voluntários referentes aos processos tributários interpostos pelos contribuintes do município contra atos ou decisões sobre matéria fiscal.
V- As deliberações do Conselho Municipal de Contribuintes se darão por maioria absoluta dos seus membros, ou seja, pelo menos seis membros devem estar presentes. É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Código Tributário Nacional prevê Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, de competência dos Estados, mas a Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, segundo estudiosos, derrogou tal previsão, dividindo a exação em dois impostos. Sobre o tributo de competência dos Municípios, de acordo com o Código Tributário do Município de Lagoa Seca, é CORRETO afirmar que:

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca se preocupou com uma área urbana da cidade, pois há vários terrenos baldios e deseja que seus proprietários sejam compelidos a edificar e utilizar seus imóveis. Partindo deste contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Luciana, moradora de Campina Grande, decidiu comprar um terreno em Lagoa Seca e construir uma residência, tendo contratado Eduardo, morador de Lagoa Seca, para executar os serviços, o que fez a título de cortesia. Analise os itens a seguir:

I- Luciana deverá apresentar as notas fiscais do serviço de construção e comprovar a quitação do imposto por Eduardo, sob pena de não obter o “habite-se”.
II- A autoridade administrativa poderá lançar o valor do imposto a partir de uma base de cálculo arbitrada.
III- Em todo caso, Luciana não será responsável pelo pagamento do ISS relativo aos serviços prestados por Eduardo, uma vez que reside em outro município.
IV- Ao efetuar arbitramento, a administração tributária municipal deve considerar o preço dos serviços prestados por Eduardo, ainda que inferior ao preço corrente no mercado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A respeito das disposições sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) constantes no Código Tributário da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, analise os itens a seguir.

I- O ISS tem por fato gerador a prestação de serviços relacionados em Lista de Serviços, ainda que eles não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II- O ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.
III- O ISS tem por base de cálculo o preço do serviço, incluindo-se, no caso de publicidade, os valores pagos pela veiculação da publicidade e os serviços de produção não executados.
IV- O ISS será lançado por homologação como regra geral.
V- O ISS será retido na fonte, sendo responsável por seu recolhimento quando o tomador de serviço for órgão da Administração Direta da União.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Um dos princípios tributários que limita o poder de tributar é aquele que proíbe a ação estatal de utilizar-se do tributo, retirando a totalidade ou parcela considerável da propriedade do contribuinte, sem qualquer retribuição econômica ou financeira. A respeito disso, analise os itens a seguir:

I- O princípio referido está previsto na Constituição Federal, aplicando-se apenas aos tributos federais.
II- Trata-se do princípio da capacidade contributiva, segundo o qual os contribuintes que possuam igual capacidade de pagar deverão contribuir com a mesma quantidade pecuniária.
III- Essa limitação ao poder de tributar visa a garantir o mínimo existencial aos contribuintes e, em última instância, a dignidade da pessoa humana.
IV- O efeito vedado pelo princípio tributário em questão abarca a totalidade da carga tributária destinada a uma mesma entidade tributante.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Michael foi à repartição tributária da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca com dúvidas a respeito de algumas taxas previstas na Lei Complementar Municipal nº 003/2022, de 28 de dezembro de 2022. Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme lição de Eduardo Sabbag, “a fiscalização se materializa em atos de verificação do cumprimento de obrigações tributárias, quer sejam principais, quer sejam acessórias. São atos decorrenciais da faculdade outorgada pela Constituição Federal às pessoas políticas, quanto à instituição de tributos. Assim, o procedimento fiscalizatório traduz-se em um poder-dever cometido às entidades impositoras”.
Sabendo-se que, da fiscalização, podem resultar penalidades se constatado o cometimento de infração, analise os itens a seguir à luz da Lei Complementar Municipal nº 003/2022:
I- A circunstância de a infração depender ou resultar de outra prevista em lei, mesmo que não tributária, constitui agravante de infração.
II- Não será passível de penalidade a ação ou omissão que proceder em conformidade com decisão da autoridade competente.
III- Sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou diferir o conhecimento por parte da autoridade fazendária apenas da ocorrência do fato gerador.
IV- É considerada espontânea a denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada com a infração.
V- São penalidades tributárias previstas no Código Tributário do Município de Lagoa Seca, entre outras, a perda de desconto, a proibição de transacionar com qualquer órgão da Administração Federal e a revogação do parcelamento.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Diversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 37 do Código Tributário de Lagoa Seca, “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. No entanto, algumas situações podem suspender sua cobrança. A respeito desse tema, analise os itens a seguir:

I- A autoridade fiscal não é impedida de realizar o lançamento nos casos em que há suspensão do crédito tributário.
II- A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é sempre de natureza temporária.
III- A suspensão do crédito tributário se estende às obrigações a ele acessórias.
IV- A moratória é uma dilatação legal de pagamento de tributos.
V- O depósito é um ato compulsório do sujeito passivo, dependendo de autorização judicial ou da autoridade administrativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Uma das atribuições do Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca é de constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições. Nesse sentido, analise os itens a seguir à luz da Lei Complementar Municipal nº 003/2022:

I- O lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e é regido pela então lei vigente até que seja posteriormente modificada ou revogada.
II- Aplica-se ao lançamento a legislação que tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas.
III- A atividade administrativa do lançamento é discricionária e se baseia na declaração do contribuinte, quando este prestar informação indispensável sobre a matéria de fato.
IV- A competência da autoridade administrativa de constituir o crédito tributário é privativa.
V- O lançamento é o procedimento administrativo que, dentre outros, tende a verificar a ocorrência do fato gerador, identificar o sujeito passivo e calcular a aplicação da penalidade cabível, quando for o caso.

É CORRETO o que se afirma apenas em: