Questões de Concurso Para prefeitura de patos - pb

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Q626135 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto Juvenil, julgue os itens abaixo e ao final marque a opção correta.


I. O Plano foi apresentado e deliberado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CONANDA, na assembleia ordinária de 12/07/2000, constituindo-se em diretriz nacional no âmbito das políticas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;

II. É um documento legitimado e de referência para as políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal;

III. O Plano tem como referência fundamental o Estatuto da Criança e do Adolescente e reafirma os princípios da proteção integral, da condição de sujeitos de direitos, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, da participação/solidariedade, da mobilização/articulação, da gestão paritária, da descentralização, da regionalização, da sustentabilidade e da responsabilização;

IV. O Plano tem como objetivos: realizar investigação científica, visando compreender, analisar, subsidiar e monitorar o planejamento e a execução das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, promover ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fim da violência sexual.

Alternativas
Q626134 Serviço Social
Acerca da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale o item incorreto.
Alternativas
Q626133 Direito Civil

Analise os itens abaixo acerca das relações de parentesco.


I. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra;

II. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente;

III. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro;

IV. Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável;

V. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.


Assinale a alternativa que indica os itens corretos. 

Alternativas
Q626132 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta de acordo com recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Alternativas
Q626131 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos Recursos assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
491: E
492: C
493: E
494: E
495: C