Questões de Concurso Para prefeitura de macapá - ap

A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso. É correto afirmar que cabe ao juiz

A Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial e ocorre:

I. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

II. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor, necessariamente coabite e conviva com a ofendida.

III. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, dentre outros, prioritariamente, por meio de

I. eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

II. modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica.

III. inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social e adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

Está correto o que se afirma em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) dispõe que os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo de

Crianças, adolescentes, jovens e adultos dos quilombos reclamam que, muitas vezes, a escola onde estudam não consegue dialogar com suas vivências, experiências. Reclamam também que muitos de seus professores não conhecem a história e realidade dos quilombos, das lutas enfrentadas pelas suas famílias e descendentes. Quanto à educação nos quilombos, é correto afirmar que

O Brasil é um país continental, apresenta diferenças climáticas, econômicas, sociais e culturais entre suas regiões. A cultura indígena, a cultura africana e a cultura europeia compõem a tradição cultural brasileira. Dessa forma,

I. a população de matriz cultural africana tem valores e tradições inclusive religiosas que devem ser respeitadas e conhecidas por todos os brasileiros.

II. a justiça social e o respeito aos direitos humanos não dependem do acesso das novas gerações aos bens culturais e econômicos produzidos pelas diversas culturas que compõem a sociedade brasileira.

III. os indígenas têm direito a frequentar escolas indígenas bilíngues que preservem suas tradições culturais.

Está correto o que se afirma em

Kauê, um menino de 6 anos, frequenta o 1° ano do Ensino Fundamental. Na sala, sempre quieto, silencioso. A professora e os colegas pouco escutam a sua voz. Um dia, a escola recebeu um grupo indígena para desenvolvimento de oficinas, palestras e um diálogo com as crianças. Para surpresa de todos, Kauê começou a falar e interagir com os indígenas, de forma nunca vista, utilizando a língua palikúr. A partir dessa história, é correto afirmar que é preciso

A sociedade brasileira é formada por diversas culturas, assim é importante compreender a diversidade étnica e cultural dos diferentes grupos sociais que a compõem. Também é urgente constatar as desigualdades no acesso a bens econômicos, educacionais e culturais por parte dos diferentes grupos, em que determinantes de classe social, raça, gênero e diversidade cultural atuam de forma marcante. Em função disso, é correto afirmar que

Não por acaso, o Brasil é o país onde um jovem negro é assassinado a cada 23 minutos, seis mulheres são estupradas a cada hora e, só em 2016, 340 pessoas LGBTs foram assassinadas em crimes de ódio.

A partir desses dados é correto afirmar:

O Brasil registrou queda nos índices de mortes de crianças menores de 5 anos, no ano de 2015, 73% menor que no ano de 1990. Porém, a taxa de mortalidade infantil ainda é elevada, principalmente em lugares de extrema pobreza e alta vulnerabilidade social, destacando-se as regiões Nordeste e Norte do país. Promovem a mortalidade infantil:

A população desocupada entre os jovens aumentou em 67% entre o primeiro trimestre de 2015 e o primeiro trimestre de 2017, passando de 4,55 milhões de desempregados para 7,61 milhões de desempregados. Os dados confirmam que

I. um dos maiores problemas da juventude no Brasil é o desemprego, que atinge principalmente famílias com baixa escolaridade nas regiões mais pobres do país.

II. políticas de educação devem garantir a permanência de jovens no sistema educacional possibilitando que estes tenham melhores condições de acesso a ocupações no mercado de trabalho.

III. a criação de processos formativos para a juventude voltados para geração de renda não têm o potencial de ampliar as possibilidades ocupacionais de trabalho para os jovens.

Está correto o que se afirma em

Para superação dos problemas da educação brasileira é preciso algumas ações específicas, dentre elas,

Jovens que além de dificuldades sociais apresentam deficiências físicas, visuais, auditivas e intelectuais são protegidos por legislação específica. Desde 1990, a lei determina que nos concursos públicos para provimento de cargos, as pessoas com deficiência

São muitos os brasileiros que não conseguiram frequentar a escolarização básica em virtude de condições econômicas e sociais. Para corrigir essa desigualdade caberá ao governo estadual ou municipal, conforme a legislação de ensino especifica:

I. Garantir as condições necessárias de educação para que todas as crianças frequentem e tenham sucesso na educação escolar em idade adequada.

II. Oferecer novas oportunidades educacionais àqueles que quiserem participar de projetos ou atividades complementares.

III. Possibilitar as condições para que nenhuma criança, adolescente ou jovem deixe de completar a escolarização básica.

IV. Ofertar cursos de educação de jovens e adultos adequados às condições destes para que alcancem a escolarização básica.

Está correto o que se afirma em

A educação acontece nos mais diversos contextos e lugares, cada educador tem uma posição frente à comunidade que está inserido e ao trabalho que desenvolve, pois a educação é uma forma de intervenção no mundo. Exige do educador uma postura ética e política, comprometida com a justiça e a equidade social. Assim é preciso que ele assuma

I. a luta contra a miséria, a fome, a injustiça social e qualquer forma de opressão.

II. a manutenção das hierarquias de poder e das classes sociais, prevalecendo os interesses da elite dominante.

III. a busca pela autonomia, liberdade, expressão do pensamento crítico e criativo de homens e mulheres, pelo exercício pleno da cidadania.

IV. a denúncia de qualquer prática preconceituosa, discriminatória e autoritária que seja contrária a um estado democrático.

Está correto o que se afirma em

Considere os seguintes itens:

I. Exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade do próprio Município, da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.

II. Júri.

III. Licença para tratamento da própria saúde até o limite máximo de vinte e quatro meses.

IV. Tempo de serviço público prestado à União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios.

Nos termos dispostos pela Lei Complementar n° 122/2018, são considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos, APENAS os afastamentos constantes dos itens

Considere os seguintes itens:

I. Atividades que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em condições de risco acentuado, na forma prevista em regulamento.

II. Atividades geradoras de desconforto físico ou psicológico, superior ao decorrente do trabalho normal, e cujo exercício se dê em locais de trabalho cujas condições não satisfaçam as exigências psico-fisiológicas do servidor, atinentes ao máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Consoante a Lei Complementar n° 122/2018, os servidores que exercerem as atividades constantes dos itens acima farão jus, respectivamente, aos adicionais de

Geógrafos que estudam a dinâmica urbana do Amapá utilizam a expressão Aglomerado Urbano Macapá-Santana porque

Em 2015, Macapá representava 65,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado do Amapá. Esta participação mostrou

Considere os dados da tabela abaixo.

Da leitura dos dados da tabela, é correto afirmar que