Questões de Concurso Para prefeitura de candói - pr

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, entre outros:

I. Quando estiver diante de duas opções, escolher sempre a melhor e mais vantajosa para o bem da Administração Pública.

II. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos e os serviços por quem de direito.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a exoneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou por ofício.

( ) A exoneração de ofício dar -se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

( ) A exoneração de cargo em comissão dar -se-á, exclusivamente, a pedido do próprio servidor.

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Reversão é o retorno do inativo ao serviço.

II. A reversão far-se-á de ofício ou a pedido, de preferência no mesmo cargo.

III. Para que a reversão possa efetivar-se, o apos entado deve ter mais de 60 anos.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo:

I. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

II. Publicar, até 30 dias após o encerramento decada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

III. Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, e sobre as pessoas que lhe confiarem ou deles receberem informações (1ª parte). É vedado ao vereador aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta ou Funcional, sem exceções (2ª parte). É vedado ao vereador, desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo (3ª parte).

A sentença está:

Segundo a Constituição Federal, um Município com até 15 mil habitantes deve ter quantos vereadores, no máximo?

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de _________________, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre as normas dispostas na NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Nas instalações sanitárias, deverá haver canalização com tomada d’ água, exclusivamente para uso contra incêndio. II. Nos dormitórios, será permitida ventilação, feita de qualquer modo, direto ou indireto. III. A empresa que contratar terceiro para a prestação de serviços em seus estabelecimentos não precisa estender aos trabalhadores da contratada as mesmas condições de higiene e conforto oferecidas aos seus próprios empregados. IV. As empresas devem garantir, nos locais de trabalho, suprimento de água potável e fresca em quantidade superior a meio litro (500ml) por hora/homem.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o disposto na NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ( PCMAT) nos estabelecimentos com____________ trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

De acordo com a NBR 9077, os acessos devem satisfazer algumas condições, entre elas:
I. Permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes do prédio. II. Ter pé -direito máximo de 2,50m, c om exceção de obstáculos representados por vigas, vergas de portas, e outros, cuja altura mínima livre deve ser de 2,00m. III. Ser sinalizados e iluminados com indicação clara do sentido da saída.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação às garantias da pessoa com deficiência nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, analisar os itens abaixo:

I. Tratamento desumano.

II. Tecnologias assistivas, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência.

III. Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

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Está(ão) CORRETO(S):