Questões de Concurso Para prefeitura de carambeí - pr

É um tributo cobrado exclusivamente das empresas em caso de prejuízo financeiro.

É um tributo cobrado para financiar despesas do Governo não previstas no orçamento.

É um tributo cobrado dos cidadãos para financiar programas de assistência social.

É um tributo cobrado em situações de guerra ou calamidade pública, com a finalidade de atender despesas extraordinárias.

É um tributo cobrado para custear programas de educação pública.

São tributos cobrados sobre a propriedade de veículos automotores.

São tributos cobrados sobre a propriedade de imóveis urbanos.

São tributos cobrados em virtude do exercício regular do poder de polícia, ou seja, pela fiscalização exercida pelo Estado, a fim de mitigar eventuais direitos privados em favor da coletividade.

São tributos cobrados sobre a importação e exportação de mercadorias.

São tributos cobrados sobre o consumo de energia elétrica.

O Estado não pode cobrar tributos de empresas estrangeiras que operam no Brasil.

O Estado não pode cobrar tributos sobre o patrimônio das pessoas físicas.

O Estado não pode cobrar tributos sobre o faturamento de empresas.

O Estado não pode instituir impostos com efeitos confiscatórios.

O Estado não pode cobrar tributos sobre heranças e doações.

Princípio da irretroatividade.

Princípio da legalidade.

Princípio da anterioridade.

Princípio da capacidade contributiva.

Princípio da anualidade.

Os municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a tributos municipais.

Os municípios têm legitimidade ativa ampla, podendo propor ações relacionadas a qualquer assunto.

Os municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a questões de urbanismo e trânsito.

Os municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a questões ambientais.

Os municípios não têm legitimidade ativa para propor ações no Direito Processual Civil.