Questões de Concurso Para aneel

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

De acordo com o princípio da confrontação da despesa, o contador da loja deve registrar os R$ 3.500,00 gastos na viagem como despesa do estabelecimento.

Com relação à amplitude do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Julgue o item que se segue.

Abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e despesa em todas as unidades gestoras até a emissão das demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos procedimentos específicos de encerramento e abertura de exercício.

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.

O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.

A partir da detecção de uma condição anormal de operação ou de contingências múltiplas, o Sistema Especial de Proteção (SEP) realiza ações automáticas para preservar a integridade do Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como de seus equipamentos e linhas de transmissão. Essencial para que o SIN opere com qualidade e segurança, o SEP é um dos serviços ancilares provido pelos agentes de geração, transmissão e distribuição vinculados ao SIN, sem ônus para os demais agentes e consumidores.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.

Em conformidade com a regulação de serviços de energia elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem implantadas, devem ser observados os limites de referência para exposição do público em geral e da população ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram economicamente inviáveis.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.

Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária, permissionária ou autorizada de serviços e instalações de energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta, visando à adequação da conduta irregular às disposições regulamentares ou contratuais aplicáveis.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.

As permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica devem registrar e apurar, separadamente, para fiscalização pela ANEEL, os investimentos e os custos de distribuição de energia elétrica, incluindo os relativos às novas instalações, expansões e modificações do seu sistema elétrico.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.

As cooperativas de eletrificação rural, titulares de permissão ou autorização, recebem classificação de consumidor rural, subclasse cooperativa de eletrificação rural, e possuem as tarifas de fornecimento vinculadas aos descontos, caso atendidas as disposições regulamentares concernentes aos serviços de eletrificação rural.

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.

Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.

Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regência ao diretor-geral da ANEEL, está a responsabilização solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.

A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a resolver pendências entre agentes econômicos do setor de energia elétrica podem ser públicas.

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.

Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energia, a atuação no processo de definição e controle de preços e tarifas não se insere entre as competências da ANEEL.

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.

Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.

Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.

O preço de liquidação das diferenças é calculado antecipadamente, com periodicidade máxima semanal, para cada submercado, com base no custo marginal da operação, e deve observar, entre outros fatores, as condições técnicas e econômicas para o despacho das usinas, incluindo a disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão e as projeções para a demanda de energia, para os preços dos combustíveis e para o custo do deficit de energia elétrica.

Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.

Os agentes concessionários e autorizados de geração, importadores de energia, comercializadores e consumidores livres podem formalizar contratos bilaterais de fornecimento de energia elétrica com preços e prazos definidos pelos próprios contratantes, de acordo com a oferta e a procura por energia no momento de assinatura desses contratos.

Acerca dos regimes para os prestadores de serviços no SEB, julgue o item subsequente.

Presta serviço público de distribuição a cooperativa de eletrificação que não preenche os requisitos para regularização como permissionária e recebe autorização específica do poder concedente para operação de instalações de energia elétrica, de uso privativo de seus associados, cujas cargas se destinem ao desenvolvimento de atividade predominantemente rural.

As informações primárias geradas pelos sensores remotos possuem distorções originadas pela própria tecnologia empregada, por fatores meteorológicos ou pelo relevo. Ao usuário, é fundamental conhecer e reconhecer tais distorções, no sentido de adquirir produtos (imagens de satélite) com menor grau de distorção, bem como avaliar o grau de comprometimento que essas distorções podem provocar no seu produto final planejado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.

A carta-imagem é um produto cartográfico sintético, de fácil visualização, composto exclusivamente por informações vetoriais derivadas de imagens de satélite devidamente processadas para a eliminação das distorções e o ajuste de cores.

As informações primárias geradas pelos sensores remotos possuem distorções originadas pela própria tecnologia empregada, por fatores meteorológicos ou pelo relevo. Ao usuário, é fundamental conhecer e reconhecer tais distorções, no sentido de adquirir produtos (imagens de satélite) com menor grau de distorção, bem como avaliar o grau de comprometimento que essas distorções podem provocar no seu produto final planejado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.

Considerando um relevo plano e fatores atmosféricos que não impliquem em distorções, o efeito de distorção geométrica dos sensores orbitais faz que a área imageada no nadir tenha menor distorção que as demais áreas da imagem.