Questões de Concurso Para prefeitura de afogados da ingazeira - pe

Foram encontradas 1.035 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3041163 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
No relatório de uma auditoria fiscal, o Auditor Fiscal do Tesouro precisa avaliar a conformidade das políticas municipais de desenvolvimento territorial com as metas estabelecidas no Plano Diretor, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à inclusão social.



Lei Municipal de Afogados da Ingazeira − PE nº 102/2024 (dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do município de Afogados da Ingazeira). 
A implementação de novas áreas industriais em zonas residenciais pode ser aprovada, desde que seja garantido o correto dimensionamento das vias e acessos, segundo a Lei Municipal nº 102/2024.
Alternativas
Q3041162 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, foram observadas diversas práticas relacionadas ao cumprimento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), conforme disposto na Lei Municipal nº 102/2024. O auditor deve verificar a conformidade das ações municipais com as diretrizes estabelecidas, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à sustentabilidade urbana.


Lei Municipal nº 102/2024
A implementação de um parque linear ao longo do Rio Pajeú pode ser feita sem a necessidade de observar as diretrizes de preservação ambiental estabelecidas pela Lei Municipal nº 102/2024.
Alternativas
Q3041161 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, foram observadas diversas práticas relacionadas ao cumprimento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), conforme disposto na Lei Municipal nº 102/2024. O auditor deve verificar a conformidade das ações municipais com as diretrizes estabelecidas, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à sustentabilidade urbana.


Lei Municipal nº 102/2024
A decisão do município de expandir áreas comerciais na Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE) sem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é legalmente válida segundo a Lei Municipal nº 102/2024.
Alternativas
Q3041160 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, foram observadas diversas práticas relacionadas ao cumprimento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), conforme disposto na Lei Municipal nº 102/2024. O auditor deve verificar a conformidade das ações municipais com as diretrizes estabelecidas, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à sustentabilidade urbana.


Lei Municipal nº 102/2024
Um empreendimento localizado em uma Zona de Ocupação Sustentável (ZOS) pode ser aprovado, mesmo que não observe todas as diretrizes de proteção ambiental previstas na legislação municipal, conforme o artigo 27 da Lei Municipal nº 102/2024. 
Alternativas
Q3041159 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Durante uma auditoria realizada pelo Auditor Fiscal do Tesouro no município de Afogados da Ingazeira, foram observadas diversas práticas relacionadas ao cumprimento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), conforme disposto na Lei Municipal nº 102/2024. O auditor deve verificar a conformidade das ações municipais com as diretrizes estabelecidas, especialmente no que diz respeito ao uso do solo e à sustentabilidade urbana.


Lei Municipal nº 102/2024
Na Zona Residencial e de Uso Misto com Adensamento Básico (ZERMAB), a Tabela de Parâmetros Urbanísticos (Anexo X) permite uma taxa de ocupação de até 90% do lote.
Alternativas
Q3041158 Direito Administrativo
Improbidade Administrativa

Como qualquer outra norma constitucional de eficácia limitada, o parágrafo 4º do artigo 37 da Carta Maior brasileira dependia da criação de uma legislação que amparasse e desses regramentos para situações de improbidade administrativa.

No dia 2 de junho de 1922, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei 8.429, que ficou conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ou Lei do Colarinho Branco, que definia os atos e punições àqueles que exercessem seus cargos públicos com má-fé.

A razão da existência da Lei de Improbidade Administrativa se dá pelo princípio de que todo o agente público deve trabalhar na Administração Pública com boa-fé e honestidade, procurando atender ao interesse público, e não a interesses próprios ou escusos.

Dessa forma, a lei procura punir não só aquele que utiliza de seu cargo para obter algum tipo de vantagem ilícita para si ou para outrem, mas pune também aquele que se omite e não age em situações onde o bem público ou a integridade da Administração Pública se encontram em risco.

Acesso em: https://tinyurl.com/4zx5f46r
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego.
Alternativas
Q3041157 Direito Administrativo
Improbidade Administrativa

Como qualquer outra norma constitucional de eficácia limitada, o parágrafo 4º do artigo 37 da Carta Maior brasileira dependia da criação de uma legislação que amparasse e desses regramentos para situações de improbidade administrativa.

No dia 2 de junho de 1922, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei 8.429, que ficou conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ou Lei do Colarinho Branco, que definia os atos e punições àqueles que exercessem seus cargos públicos com má-fé.

A razão da existência da Lei de Improbidade Administrativa se dá pelo princípio de que todo o agente público deve trabalhar na Administração Pública com boa-fé e honestidade, procurando atender ao interesse público, e não a interesses próprios ou escusos.

Dessa forma, a lei procura punir não só aquele que utiliza de seu cargo para obter algum tipo de vantagem ilícita para si ou para outrem, mas pune também aquele que se omite e não age em situações onde o bem público ou a integridade da Administração Pública se encontram em risco.

Acesso em: https://tinyurl.com/4zx5f46r
Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Alternativas
Q3041156 Direito Administrativo
Improbidade Administrativa

Como qualquer outra norma constitucional de eficácia limitada, o parágrafo 4º do artigo 37 da Carta Maior brasileira dependia da criação de uma legislação que amparasse e desses regramentos para situações de improbidade administrativa.

No dia 2 de junho de 1922, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei 8.429, que ficou conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ou Lei do Colarinho Branco, que definia os atos e punições àqueles que exercessem seus cargos públicos com má-fé.

A razão da existência da Lei de Improbidade Administrativa se dá pelo princípio de que todo o agente público deve trabalhar na Administração Pública com boa-fé e honestidade, procurando atender ao interesse público, e não a interesses próprios ou escusos.

Dessa forma, a lei procura punir não só aquele que utiliza de seu cargo para obter algum tipo de vantagem ilícita para si ou para outrem, mas pune também aquele que se omite e não age em situações onde o bem público ou a integridade da Administração Pública se encontram em risco.

Acesso em: https://tinyurl.com/4zx5f46r
Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º da Lei 8.429/92, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.
Alternativas
Q3041155 Direito Administrativo
Improbidade Administrativa

Como qualquer outra norma constitucional de eficácia limitada, o parágrafo 4º do artigo 37 da Carta Maior brasileira dependia da criação de uma legislação que amparasse e desses regramentos para situações de improbidade administrativa.

No dia 2 de junho de 1922, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei 8.429, que ficou conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ou Lei do Colarinho Branco, que definia os atos e punições àqueles que exercessem seus cargos públicos com má-fé.

A razão da existência da Lei de Improbidade Administrativa se dá pelo princípio de que todo o agente público deve trabalhar na Administração Pública com boa-fé e honestidade, procurando atender ao interesse público, e não a interesses próprios ou escusos.

Dessa forma, a lei procura punir não só aquele que utiliza de seu cargo para obter algum tipo de vantagem ilícita para si ou para outrem, mas pune também aquele que se omite e não age em situações onde o bem público ou a integridade da Administração Pública se encontram em risco.

Acesso em: https://tinyurl.com/4zx5f46r
Constitui ato de improbidade administrativa danos causados por imprudência, imperícia ou negligência por parte de servidor.
Alternativas
Q3041154 Direito Tributário
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS OU ISSQN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo DL 406/1968 e alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003.

Acesso em: https://tinyurl.com/e4muzwz7
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide diretamente sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Alternativas
Q3041153 Direito Tributário
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS OU ISSQN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo DL 406/1968 e alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003.

Acesso em: https://tinyurl.com/e4muzwz7
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Alternativas
Q3041152 Direito Tributário
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS OU ISSQN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo DL 406/1968 e alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003.

Acesso em: https://tinyurl.com/e4muzwz7
A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento). 
Alternativas
Q3041151 Direito Tributário
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS OU ISSQN

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ou ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo DL 406/1968 e alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003.

Acesso em: https://tinyurl.com/e4muzwz7
A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço acrescido em 3%.
Alternativas
Q3041150 Administração Geral
Planejamento

Planejamento é um procedimento indispensável para qualquer atividade. Seja qual for o projeto, saiba por que e como se programar para fazer dar certo.

O planejamento é fundamental para todo e qualquer projeto. Quando temos um desejo ou uma necessidade, por mais complexa que possa ser, programar-se e elaborar um passo a passo é o caminho mais seguro e mais eficiente para conseguir realizá-la. O hábito do planejamento deve ser alimentado sempre, em especial, nas decisões profissionais e de negócios, para conseguir se introduzir e manter com sucesso no mundo do empreendedorismo.

É verdade que, muitas vezes, reservar um tempo para o planejamento pode parecer uma chatice. Quando temos uma necessidade emergencial ou uma vontade decidida, queremos ir direto para a ação. Contudo, se não paramos para pensar um pouco nos passos que devemos realizar, a chance de não conseguirmos alcançar totalmente o objetivo é muito maior. Por isso, não se pode deixar o desejo de partir para o ataque ultrapassar a obrigação de formular uma boa estratégia!

Disponivel em: https://sebrae.com.br
Direcionar refere-se à capacidade de, a partir das ferramentas disponíveis, fazer escolhas e direcionar as unidades para o futuro desejado.
Alternativas
Q3041149 Administração Geral
Planejamento

Planejamento é um procedimento indispensável para qualquer atividade. Seja qual for o projeto, saiba por que e como se programar para fazer dar certo.

O planejamento é fundamental para todo e qualquer projeto. Quando temos um desejo ou uma necessidade, por mais complexa que possa ser, programar-se e elaborar um passo a passo é o caminho mais seguro e mais eficiente para conseguir realizá-la. O hábito do planejamento deve ser alimentado sempre, em especial, nas decisões profissionais e de negócios, para conseguir se introduzir e manter com sucesso no mundo do empreendedorismo.

É verdade que, muitas vezes, reservar um tempo para o planejamento pode parecer uma chatice. Quando temos uma necessidade emergencial ou uma vontade decidida, queremos ir direto para a ação. Contudo, se não paramos para pensar um pouco nos passos que devemos realizar, a chance de não conseguirmos alcançar totalmente o objetivo é muito maior. Por isso, não se pode deixar o desejo de partir para o ataque ultrapassar a obrigação de formular uma boa estratégia!

Disponivel em: https://sebrae.com.br
Existem três níveis de planejamento que são dimensionados na base organizacional: : o planejamento estratégico, o planejamento estrutural e o planejamento de mercado.
Alternativas
Q3041148 Administração Geral
Planejamento

Planejamento é um procedimento indispensável para qualquer atividade. Seja qual for o projeto, saiba por que e como se programar para fazer dar certo.

O planejamento é fundamental para todo e qualquer projeto. Quando temos um desejo ou uma necessidade, por mais complexa que possa ser, programar-se e elaborar um passo a passo é o caminho mais seguro e mais eficiente para conseguir realizá-la. O hábito do planejamento deve ser alimentado sempre, em especial, nas decisões profissionais e de negócios, para conseguir se introduzir e manter com sucesso no mundo do empreendedorismo.

É verdade que, muitas vezes, reservar um tempo para o planejamento pode parecer uma chatice. Quando temos uma necessidade emergencial ou uma vontade decidida, queremos ir direto para a ação. Contudo, se não paramos para pensar um pouco nos passos que devemos realizar, a chance de não conseguirmos alcançar totalmente o objetivo é muito maior. Por isso, não se pode deixar o desejo de partir para o ataque ultrapassar a obrigação de formular uma boa estratégia!

Disponivel em: https://sebrae.com.br
A função "Organização Administrativa" está atrelada ao arranjo e alocação do trabalho, a autoridade e os recursos entre os membros de uma organização, visando o alcance dos objetivos organizacionais.
Alternativas
Q3041147 Administração Geral
Planejamento

Planejamento é um procedimento indispensável para qualquer atividade. Seja qual for o projeto, saiba por que e como se programar para fazer dar certo.

O planejamento é fundamental para todo e qualquer projeto. Quando temos um desejo ou uma necessidade, por mais complexa que possa ser, programar-se e elaborar um passo a passo é o caminho mais seguro e mais eficiente para conseguir realizá-la. O hábito do planejamento deve ser alimentado sempre, em especial, nas decisões profissionais e de negócios, para conseguir se introduzir e manter com sucesso no mundo do empreendedorismo.

É verdade que, muitas vezes, reservar um tempo para o planejamento pode parecer uma chatice. Quando temos uma necessidade emergencial ou uma vontade decidida, queremos ir direto para a ação. Contudo, se não paramos para pensar um pouco nos passos que devemos realizar, a chance de não conseguirmos alcançar totalmente o objetivo é muito maior. Por isso, não se pode deixar o desejo de partir para o ataque ultrapassar a obrigação de formular uma boa estratégia!

Disponivel em: https://sebrae.com.br
A utilização do planejamento como uma ferramenta no trabalho demonstra um interesse em prever e organizar ações e processos que vão acontecer no futuro, aumentando a sua racionalidade e eficácia.
Alternativas
Q3041146 Direito Administrativo
Direito Administrativo

Por Arthur Bobsin

A origem do direito administrativo está atrelada ao surgimento do Estado de Direito, ou seja, ao reconhecimento do Estado como um ente autônomo cuja atuação está pautada no interesse público e na paz social.

O direito administrativo é a área que tem como foco o estudo da estrutura e das relações existentes nos órgãos da administração pública. Também está relacionado a toda a regulamentação destinada aos servidores que nela atuam.

Segundo Odete Medauar, o direito administrativo é definido como o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública, tratando primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública.

Para a autora, a área é formada por princípios próprios e tem um objeto específico: a disciplina da Administração Pública. Na esfera científica, apresenta-se como ramo autônomo no campo do direito. A Administração Pública exerce o controle de seus próprios atos, além de sujeitar-se ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Acesso em: https://tinyurl.com/msdrne6y
O princípio da subsidiariedade reflete os modos empregados visando os resultados que serão obtidos. A relação entre as medidas, os custos e os resultados devem ser proporcionais, necessários e adequados.
Alternativas
Q3041145 Direito Administrativo
Direito Administrativo

Por Arthur Bobsin

A origem do direito administrativo está atrelada ao surgimento do Estado de Direito, ou seja, ao reconhecimento do Estado como um ente autônomo cuja atuação está pautada no interesse público e na paz social.

O direito administrativo é a área que tem como foco o estudo da estrutura e das relações existentes nos órgãos da administração pública. Também está relacionado a toda a regulamentação destinada aos servidores que nela atuam.

Segundo Odete Medauar, o direito administrativo é definido como o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública, tratando primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública.

Para a autora, a área é formada por princípios próprios e tem um objeto específico: a disciplina da Administração Pública. Na esfera científica, apresenta-se como ramo autônomo no campo do direito. A Administração Pública exerce o controle de seus próprios atos, além de sujeitar-se ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Acesso em: https://tinyurl.com/msdrne6y
De acordo com o princípio da eficiência, considerando que a Administração Pública atua com recursos públicos, todas as suas ações devem priorizar a máxima eficiência.
Alternativas
Q3041144 Direito Administrativo
Direito Administrativo

Por Arthur Bobsin

A origem do direito administrativo está atrelada ao surgimento do Estado de Direito, ou seja, ao reconhecimento do Estado como um ente autônomo cuja atuação está pautada no interesse público e na paz social.

O direito administrativo é a área que tem como foco o estudo da estrutura e das relações existentes nos órgãos da administração pública. Também está relacionado a toda a regulamentação destinada aos servidores que nela atuam.

Segundo Odete Medauar, o direito administrativo é definido como o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública, tratando primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública.

Para a autora, a área é formada por princípios próprios e tem um objeto específico: a disciplina da Administração Pública. Na esfera científica, apresenta-se como ramo autônomo no campo do direito. A Administração Pública exerce o controle de seus próprios atos, além de sujeitar-se ao controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Acesso em: https://tinyurl.com/msdrne6y
O princípio da moralidade administrativa pode ser caracterizado como a reprovação de condutas que ferem não apenas a legislação, como também a moral e os bons costumes. 
Alternativas
Respostas
681: E
682: E
683: E
684: E
685: E
686: C
687: C
688: C
689: E
690: E
691: E
692: C
693: E
694: E
695: E
696: C
697: C
698: E
699: C
700: C