Questões de Concurso Para prefeitura de paulista - pe

A Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 institui o estatuto da juventude em seu Art 4º e define que o jovem tem direito à participação social e política na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Entende-se por participação juvenil

I. a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais.

II. o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País.

III. o direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude, conforme autorização de seus pais ou responsáveis.

IV. a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito à voz e voto.

V. a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.

Somente está CORRETO o que se afirma em

A Lei Nº 9394/96 / LDB estabelece as funções da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à organização da educação nacional. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

( ) A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) Os Estados deverão autorizar, reconhecer e credenciar as instituições de educação básica, vinculadas aos municípios.

( ) Os Municípios deverão organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

( ) Os Municípios devem oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, quando for possível, oferecer o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Sobre os deveres éticos fundamentais do Servidor Público, analise as afirmativas abaixo:

I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

III. Ser assíduo e frequente ao serviço na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

IV. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão, onde exerce suas funções.

V. Ser leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais da profissão.

Estão CORRETAS, apenas,

Em 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Segundo essa tipificação, os serviços socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade do SUAS.

A partir dos níveis de complexidade elencados, classifique os serviços abaixo discriminados:

I. Serviços de Proteção Social Básica

II. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade

III. Serviços de Proteção Social Especial de Alta complexidade

( ) Serviço de Acolhimento em República

( ) Serviço Especializado em Abordagem Social

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.