Questões de Concurso Para prefeitura de surubim - pe

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No contexto da responsabilidade tributária, a solidariedade ocorre quando duas ou mais pessoas são consideradas devedoras do mesmo tributo, podendo o fisco cobrar integralmente de qualquer uma delas. A solidariedade só pode ser decorrente de lei. Em casos de solidariedade passiva, a escolha do devedor a ser cobrado fica a critério da autoridade fiscal, garantindo assim a efetiva arrecadação dos tributos.

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O fato gerador do tributo é uma situação imaterial descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços, importar mercadorias estrangeiras etc. Por isso, diz-se que adquirir renda é o fato gerador do imposto de renda (locução elíptica para expressar o fato gerador da obrigação de pagar imposto de renda).

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Conforme o Código Tributário do Município de Surubim, são imunes dos impostos os serviços prestados diretamente por associações culturais, associações comunitárias e clubes de serviços, cuja finalidade essencial, nos termos do respectivo estatuto e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade em caráter gratuito.

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Não havendo indicação de domicílio tributário pelo contribuinte pessoa física, considera-se como tal a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade (Art. 127 do CTN)

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O Sistema Tributário do Município é subordinado à Constituição Federal, ao Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25/10/66), às Leis Complementares Federais e a Constituição do Estado no que couber e regido por este Código, que institui os tributos, define as obrigações principais e acessórias das pessoas a ele sujeitas e regula o procedimento tributário de acordo com os princípios da legalidade, anterioridade e do não confisco.

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O crédito tributário é constituído após o lançamento, que é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal verifica a ocorrência do fato gerador, determina a obrigação tributária e calcula o montante devido.

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A diferença entre a imunidade e a isenção está no fato de que a última atua no plano da definição da competência, e a primeira opera no plano do exercício da competência.

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Consideram-se microempresas, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

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Ao definir a competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Constituição confere a cada uma dessas pessoas o poder de instituir tributos, que serão exigíveis, à vista da ocorrência concreta de determinadas situações, das pessoas que se vincularem a essas mesmas situações

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O montante no regime de juros compostos é dado pela fórmula M = P * (1 + i)^n, onde P é o capital inicial, i é a taxa de juros e n é o número de períodos.

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A presença de placa bacteriana na superfície dos dentes é capaz de desenvolver a cárie, mas na gengiva não afeta a doença periodontal.

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A fluoretação do sal pode ser considerada uma boa estratégia na prevenção ou redução dos níveis de cáries, principalmente onde a fluoretação da água é viável. 

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Na boca, o biofilme é composto por microrganismos sobre uma camada de proteína denominada película, que é constituída por glicoproteínas salivares, fosfoproteínas, lipídeos e componentes do fluído gengival.

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Sabe-se que quanto mais precoce a colonização da cavidade bucal da criança recém-nascida pelo Streptococos mutans, maior o risco de cárie na dentição decídua, ou seja, nos dentes de leite.

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A dentição permanente surge entre os seis e sete anos de idade e se completa em torno dos dezoito anos. 

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A unidade de Saúde da Família caracteriza-se como porta de entrada do sistema local de saúde, mas não significa a criação de novas estruturas assistenciais, exceto em áreas desprovidas.

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Os selantes resinosos são os mais utilizados na clínica diária e são resinas fluidas à base de BIS-GMA, podendo ser polimerizados quimicamente ou por fotoativação.

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A face vestibular do Incisivo Central Inferior é mais convexa no terço cervical, e quase plana nos dois terços incisais.

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Após o vazamento do molde do gesso, deve-se permitir o endurecimento do material, de 30 a 45 minutos antes de separar o molde do modelo.

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A placa bacteriana é resistente às forças produzidas pela circulação e pelo escoamento do sangue, mas não a ação da saliva na boca.