Questões de Concurso Para prefeitura de nossa senhora dos remédios - pi

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade completos.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com isso reduzindo o número de horas letivas previstas.

O Estado pode ou não optar pela oferta do ensino noturno regular ao adolescente trabalhador desde que a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas seja exigida.

Assumir o transporte escolar dos alunos.

Garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino.

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Valorizar a experiência extraescolar.

Contínua e cumulativa.

Instrumental e paralela.

Tradicional e prática.

Quantitativa e coercitiva.

O currículo não inclui obrigatoriedade ao conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes

O ensino da arte especialmente em suas expressões regionais, constitui em um componente curricular obrigatório.

O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal.

O ensino religioso é de matrícula facultativa, e parte integrante da formação básica do cidadão.

Na constituição e atuação do Conselho escolar.

Na elaboração do Projeto Político Pedagógico de modo coletivo e participativo.

Na definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar.

Na instituição dirigir com caráter conservador e práticas centralizadoras visando melhoria no processo de ensino.