Questões de Concurso Para prefeitura de oeiras - pi

Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar).

Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. 

Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria igual a do veículo.

Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

Categoria A - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda três mil e quinhentos quilogramas.

Categoria B - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

Categoria C - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.

Categoria D - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda 8 (oito) lugares.

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á quando, se alienado o veículo, não for realizada a transferência de sua propriedade no prazo de trinta dias.

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á quando o prazo de licenciamento estiver vencido. 

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á, quando no caso de retenção do veículo, a irregularidade puder ser sanada no local. 

O veículo poderá ser retido quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração. O veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

À critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

O veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, quando não for possível sanar a falha no local da infração, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação. Será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadora das medidas administrativas tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.

O veículo poderá ser retido nos casos expressos do Código de Trânsito Brasileiro, sendo que não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido ao depósito.