Questões de Concurso Para prefeitura de angra dos reis - rj

Guilherme é aluno do Ensino Fundamental e, ao final do primeiro semestre, contabiliza uma quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido por lei. A escola já comunicou o fato aos responsáveis, mas as ausências injustificadas não diminuíram.

Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve 

Leia o fragmento a seguir.

A Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino______ incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia, enquanto o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino ______. Quanto à formação de docentes para atuar na educação básica, ela se realizará em nível ______.  

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima. 

Assinale a opção que apresenta corretamente um aspecto dos currículos do Ensino Fundamental e Médio, segundo a LDB.

Ricardo concluiu o terceiro ano do Ensino Fundamental com êxito e a família quer que ele seja classificado para o quinto ano. A direção da escola negou o pedido, com o argumento de que a lei não permite esse procedimento.
A direção da escola está

Uma comunidade de lavradores não conseguiu matricular seus filhos na única creche da cidade e acionou o Ministério Público com base no direito de acesso à educação. Passados três anos, a situação permaneceu a mesma e foi comprovado o descaso da Prefeitura.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, trata-se de um crime de