Questões de Concurso Para prefeitura de macaé - rj

Leia os fragmentos de texto a seguir.

I. É ingênuo acreditar que numa fazenda de mil escravos predominava a doçura e a regalia. Não se pode correr o risco de promover uma redenção da escravidão sob as mãos cristãs, nem se pode ignorar a tipicidade da escravidão jesuítica. Segundo relatos e pesquisas, os escravos dos jesuítas ficavam, em determinadas situações, sob o regime mais abrandado. Porém, os mesmos argumentos de ilegitimidade da escravidão que moviam o combate à escravidão indígena não serviam ao escravo africano e não moveram as forças dos missionários.
ROCHA, Ilana. Escravos da Nação: O público e privado na escravidão brasileira, 1760-186, Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, 2012, p. 30. (Adaptado)

II. É proverbial a benignidade, doçura e largueza, com que os jesuítas tratavam geralmente os seus escravos. Não se esqueciam de que eram homens. Toleravam-lhes faltas e concediam-lhes regalias, que mais ninguém lhes dava. Não os tendo como meio ganancioso de enriquecimento individual, senão por necessidade de assegurar a vida dos Colégios e da catequese, sucedia às vezes que, com os gastos desses trabalhadores, era mais a perda que o proveito.
LEITE, Serafim. História da Companhia de Jesus no Brasil. Lisboa, Rio de Janeiro: Portugália, Civilização Brasileira, 1938, Tomo II, p. 352. (Adaptado)

A respeito da escravidão africana praticada pelos jesuítas no período colonial do Brasil, assinale a afirmativa que interpreta corretamente os trechos acima.

O Galeão de Manila foi uma rota que conectou dois espaços do Império espanhol no século XVI, servindo como alternativa à presença portuguesa no Oriente. Esse é um exemplo significativo da globalização na época moderna.
Assinale a afirmativa que descreve, corretamente, a rota feita pelo galeão e as mercadorias transportadas por ela. 

Leia o trecho a seguir.

Por milênios, o homem foi caçador. Durante inúmeras perseguições, ele aprendeu a reconstruir as formas e movimentos das presas invisíveis pelas pegadas na lama, ramos quebrados, bolotas de esterco, tufos de pelos, plumas emaranhadas, odores estagnados. Aprendeu a farejar, registrar, interpretar e classificar pistas infinitesimais como fios de barba. Aprendeu a fazer operações mentais complexas com rapidez fulminante, no interior de um denso bosque ou numa clareira cheia de ciladas. O que caracteriza esse saber é a capacidade de, a partir de dados aparentemente negligenciáveis, remontar a uma realidade complexa não experimentável diretamente.

GINZBURG, Carlo. Mitos, Emblemas, Sinais. Morfologia e História. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 151-152. (Adaptado).

Sobre o paradigma indiciário na História, com base na leitura do trecho acima, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa que descreve corretamente o conceito de guerra justa, usado no Brasil Colonial. 

Leia os versos a seguir, escritos por Calderón de la Barca, poeta e dramaturgo do período barroco espanhol. 

Talvez nossos olhos Se enganem, e representem Objetos tão diferentes Do que olham, que deixam A alma iludida. Que maior Razão, verdade, ou prova Do que o céu azul que vemos? Haverá alguém que não acredite Comumente que é safira Que ostenta belos raios? Pois nem é céu nem é azul.

Adaptado de: MARAVALL, José Antonio. La cultura del barroco. Análisis de una estructura histórica, Barcelona: Editorial Ariel, 1975, p. 355.

Com base na leitura dos versos, assinale a afirmativa que descreve corretamente a relação entre a cultura barroca e a experiência. 

Assinale a opção que descreve corretamente os fatores que favoreceram a expansão do Império Islâmico no período medieval, após a morte de Maomé. 

Considerando o tema “Doenças e seus impactos na sociedade”, o professor de História, em colaboração com o professor de Ciências, organizou uma atividade para apresentar o assunto em perspectiva transversal para os estudantes.
Para isso, a atividade foi dividida em duas etapas. Na primeira, o professor de História explicou o uso global do quinina, uma substância extraída da casa da árvore de cinchona. E como exemplo, explicou que quando os europeus chegaram às Américas, observaram que os indígenas conheciam os benefícios da quinina no tratamento dos sintomas de febres. Os espanhóis levaram esse conhecimento para a Europa, e a quinina começou a ser utilizada para tratar a malária. Esse uso facilitou a conquista de territórios africanos, pois os europeus, que não tinham resistência à malária, puderam se proteger contra a doença.
Na segunda etapa da atividade, o professor de Ciências explicou a diferença entre os conceitos de vetor e agente etiológico. No caso da malária, o vetor é a fêmea do mosquito do gênero Anopheles, enquanto o agente etiológico é o protozoário Plasmodium. O professor também abordou a resistência imunológica dos indivíduos e o funcionamento das vacinas no corpo humano.
A respeito dessa atividade, assinale a afirmativa que descreve corretamente as possibilidades do uso de uma abordagem transversal.

Um professor de história da educação básica propôs uma atividade aos seus alunos na qual eles deveriam acessar um aplicativo de Inteligência Artificial e solicitar a criação de uma imagem sobre o tema “A vida de pessoas escravizadas nas plantações no Brasil durante o período colonial.”
O resultado foi a imagem representada a seguir.





Depois da análise da imagem gerada, o professor pediu que os alunos a comparassem com a imagem a seguir, uma pintura realizada em 1828. 





A respeito dessa atividade, analise as afirmativas a seguir.

I. Os alunos concluíram que ambas as representações estão sujeitas a interpretações subjetivas de uma realidade histórica, mesmo que uma delas não tenha sido produzida por humanos.

II. Os alunos identificaram que a primeira imagem é uma idealização do passado escravista brasileiro, enquanto a segunda é uma descrição imparcial da realidade histórica concreta.

III. Os alunos perceberam que, na primeira imagem, as mulheres são retratadas como protagonistas nos trabalhos das plantações, refletindo um fato histórico, enquanto na segunda, elas são ocultadas.

Está correto o que se afirma em

Leia o trecho a seguir de uma carta escrita por um imigrante alemão recém-chegado na região fluminense do Rio de Janeiro, datada de 1852.

Deus esteja convosco! Queridos pais e cunhados. Nós todos nos encontramos ainda com saúde e bem, e desejamos de coração ouvir o mesmo de vocês. Depois de tudo que pudemos ver até agora, consideramos o nosso futuro mais assegurado do que aí em casa. Do porto, onde não pudemos permanecer devido à febre amarela, até a nossa fazenda são aproximadamente 20 milhas. As nossas casas ainda não estão todas prontas e, até lá, teremos que nos contentar com barracas. Agradecemos mil vezes à nossa comunidade por nos ter ajudado com a nossa emigração. Quisera Deus que todos os pobres estivessem aqui no Brasil! Depois de Pentecostes iniciaremos o nosso trabalho diário; é um trabalho fácil, durante o qual recebemos boa alimentação, por exemplo, arroz, pão de milho, feijão e, todos os dias, carne. Há também boa aguardente, até melhor do que a de vocês. Na cidade de Petrópolis, fundada há 7 anos, moram quase só alemães.

ALVES, Débora. Cartas de imigrantes como fonte para o historiador: Rio de Janeiro - Turíngia (1852-1853), Revista Brasileira de História, vol. 23, nº 45, 2003, p. 174. (Adaptado).

A respeito do uso desse material em sala de aula, assinale a afirmativa que descreve corretamente seu objetivo de acordo com os fundamentos do pensamento histórico. 

João, pai de Pedro, tomou conhecimento de que seu filho figurava como sujeito passivo de obrigação tributária principal, enquanto o Município de Macaé figurava como sujeito ativo. Com o objetivo de ajudá-lo, decidiu comparecer perante o órgão competente e solicitar o parcelamento administrativo do crédito tributário.
Na ocasião, com base na legislação vigente, foi corretamente informado a João que o parcelamento

A sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de Macaé, oferecendo determinada espécie de serviço ao público em geral. Ao consultar o Código Tributário Municipal, o sócio gerente constatou que Alfa figura como sujeito passivo da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a base de cálculo do referido tributo será determinada de acordo com

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, obteve a guarda judicial de Joana, para fins de adoção.
Em razão dos cuidados que desejava dispensar a Joana, que acabara de alcançar a adolescência, Maria, de posse do termo judicial de guarda, analisou a Lei Complementar municipal nº 11/1998, com o objetivo de verificar a possibilidade de requerer a fruição de licença adotante.
Ao fim da análise, Maria concluiu corretamente que a licença

Marcos, de 13 anos, foi abandonado pela mãe e nunca teve o pai declarado no registro. Por isso, desde tenra idade, foi acolhido institucionalmente, mas – por razões diversas - não consegue ser colocado em família substituta.

Ocorre que uma vizinha da Instituição de acolhimento, sabedora da história de vida de Marcos, procurou a Defensoria Pública e ingressou com ação de guarda. Na petição inicial, foram juntados todos os documentos necessários, inclusive declarações de idoneidade e parecer da equipe técnica da própria Defensoria que indicava que a guarda do adolescente pela requerente representaria o melhor interesse de Marcos.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Josué, com 11 anos de idade, cometeu ato infracional análogo a latrocínio na cidade de Macaé e, no dia seguinte ao ato, ele completou 12 anos.

O Ministério Público representou contra ele pela prática do ato, pedindo, ao final, que seja aplicada a medida socioeducativa de internação, considerando a gravidade e a violência empregadas.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Diretor, recém nomeado, de importante estabelecimento de atenção à saúde de gestantes na cidade de Macaé, percebe que existe uma sala com grande número de arquivos não digitalizados. Ao analisar o conteúdo dos documentos, constata que se referem aos registros de atividades desenvolvidas nos partos realizados naquela unidade. Além disso, constatou que grande parte desses documentos haviam sido entregues à própria gestante, sendo certo que uma cópia ficou com o estabelecimento de saúde.
Com o intuito de reorganizar a unidade, o diretor pede parecer à Procuradoria do Município de Macaé indagando se poderia se desfazer dos registros.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Em ano de eleição para o Conselho Tutelar, um influente candidato residente em Macaé tem sua inscrição indeferida. O indeferimento se deu em razão de o candidato possuir 20 anos.
O candidato recorre da decisão e os autos são encaminhados à Procuradoria do Município para parecer.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a conclusão correta do parecer.

Célia solicitou crédito em uma loja de eletrodomésticos e teve seu pedido recusado. Ao questionar o motivo da negativa, foi informada que a decisão se baseou no Sistema Credponto, uma ferramenta que avalia o risco de inadimplência de consumidores.
Insatisfeita, frustrada e ofendida com a negativa, entrou em contato com a empresa responsável pelo Credponto, para obter sua pontuação e os critérios utilizados na avaliação, mas após cinco tentativas, não recebeu resposta.

Diante do fato, buscou assessoria jurídica especializada para ser informada sobre seus direitos, pois nunca foi comunicada sobre a inclusão de seu nome e dados pessoais em sistema de avaliação de risco de crédito e, até o momento, não recebeu qualquer informação sobre a sua pontuação e os critérios utilizados para a referida pontuação e, por isso tudo, acredita fazer jus à uma indenização pelos danos morais suportados. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.

I. Célia tem direito a saber a sua pontuação, mas não tem direito a informações sobre a metodologia do cálculo ou sobre os seus dados constantes do Sistema Credponto, pois são considerados segredo empresarial.

II. Célia tem direito de exigir que a empresa responsável pelo Sistema Credponto forneça as informações pessoais utilizadas para calcular sua pontuação e os critérios considerados na análise.

III. Célia tem direito à indenização por danos morais em razão de suas informações pessoais terem sido incluídas em banco de dados de consumidores sem o seu prévio conhecimento.

Está correto o que se afirma em

Augusto, professor aposentado de 65 anos, sempre teve um bom histórico de crédito, mas, nos últimos anos, acumulou diversas dívidas ao ponto de não conseguir honrá-las sem comprometer a sua subsistência.

A situação de Augusto agravou-se quando ele contraiu um empréstimo consignado, com desconto diretamente na sua aposentadoria, para ajudar seu filho a abrir um negócio, que não deu certo. Além disso, Augusto possui dívidas em cartões de crédito que foram refinanciadas várias vezes com juros elevados, além de ter financiado a compra de um veículo para usar como motorista de aplicativo e uma reforma em sua casa. Com sua renda mensal comprometida em mais de 80% com dívidas, ele mal consegue arcar com as despesas básicas, como alimentação e remédios. Sentindo-se incapaz de pagar suas dívidas, Augusto busca ajuda jurídica especializada, pois sempre foi bom pagador e contraiu todas as obrigações com o intuito de honrá-las.

Diante da situação e com base na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. Augusto pode requerer judicialmente a instauração do processo de repactuação de dívidas, buscando a realização de uma audiência conciliatória com todos os credores, onde será proposto um plano de pagamento que preserve o mínimo necessário para sua subsistência.

II. Sendo deferido o requerimento de Augusto, todas as dívidas vencidas e vincendas, desde que de consumo, independentemente do valor ou do bem ou serviço adquirido, poderão ser incluídas no processo de repactuação, excluídas apenas as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.

III. Sendo deferido o requerimento e homologado o plano judicial de repactuação, será declarada insolvência civil de Augusto e eventual repactuação futura de suas dívidas somente poderá ocorrer após o prazo de cinco anos, correspondente ao prazo máximo para quitação do plano de pagamento.

Está correto o que se afirma em

Patrícia comprou um carro anunciado como seminovo por R$40.000,00 em um anúncio no site de classificados CompraFácil. Ela negociou diretamente com Mário, que se dizia representante de uma concessionária.
Após diversas conversas, Patrícia fez três depósitos bancários diretamente na conta indicada por Mário. No dia combinado para retirar o carro, descobriu que se tratava de um golpe: Mário desapareceu e o carro nunca existiu. Desesperada, Patrícia ingressou com uma ação judicial em face de Mário e do site CompraFácil, requerendo a restituição dos valores pagos e uma indenização por danos morais.
Patrícia não alegou qualquer falha na prestação de serviços pela CompraFácil, tão somente que a plataforma deveria ser responsabilizada por permitir a fraude. A plataforma CompraFácil defendeu-se, alegando que apenas oferece espaço para anúncios, sem intermediar negociações ou gerir pagamentos entre as partes.
Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta. 

Catarina, em razão da perda de emprego e de uma série de adversidades, deixou de adimplir algumas obrigações e teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes. Mais recentemente, após se realocar no mercado de trabalho, Catarina vem se esforçando para limpar seu nome. No entanto, foi surpreendida por nova inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, realizado pela empresa Financeira X, referente a uma dívida que ela nunca contraiu.

Diante da situação, Catarina ingressou com uma ação judicial pleiteando a indenização por danos morais, alegando que a inscrição indevida lhe causou danos morais em razão da ofensa à sua honra e o constrangimento gerado.

Diante da situação hipotética, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.