Questões de Concurso Para prefeitura de miracema - rj

A NR 24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A Ergonomia é dividida em três áreas; assinale-as.

Existem diversas técnicas de análise de riscos que buscam antecipar cenários identificando, assim, possíveis riscos ou condições inseguras que aumentam a chance de acidentes, com ou sem lesões, danos ou perdas, ou que poderão resultar nestes. Analise a seguir as definições de algumas das principais técnicas utilizadas na gestão de riscos.

I. Análise de perigos e operabilidade (HAZOP):método excelente para o estudo dos fatores que poderiam causar um evento indesejável (falha, risco principal ou catástrofe). Trata-se de um modelo em que dados probabilísticos podem ser aplicados a sequências lógicas. Pela maneira sistemática que vários fatores podem ser apresentados é largamente utilizada em situações complexas.

II. Análise de Modos de Falha e Efeitos (AMFE ou FEMEA): técnica que permite analisar como podem falhar os componentes de um equipamento ou sistema, estimar as taxas de falha, determinar os efeitos que poderão advir e, consequentemente, estabelecer as mudanças que deverão ser efetuadas para aumentar a probabilidade de que o sistema ou equipamento realmente funcione de maneira satisfatória. Os principais objetivos são: revisão sistemática dos modos de falha de um componente, para garantir danos mínimos ao sistema; determinação dos efeitos que tais falhas terão em outros componentes do sistema; especificação dos componentes cujas falhas teriam efeito crítico na operação do sistema (falhas de efeito crítico); cálculo de probabilidade de falhas de montagens, subsistemas e sistemas, a partir das probabilidades individuais de falha de seus componentes; definição de como podem ser reduzidas as probabilidades de falha de componentes, montagens e subsistemas, através do uso de componentes com confiabilidade alta, redundâncias no projeto, ou ambos.

III. Análise Preliminar de Riscos (APR): técnica de identificação dos perigos e eventos indesejáveis mais evidentes de um determinado processo ou instalação. Algumas empresas adotam a designação “análise preliminar de risco”. Consiste no estudo, durante a fase de concepção ou desenvolvimento prematuro de um novo sistema, com o objetivo de se determinar os riscos que poderão estar presentes em sua fase operacional. Trata-se de um procedimento que possui especial importância nos casos em que o sistema a ser analisado possui pouca similaridade com quaisquer outros existentes, seja pela sua característica de inovação, ou pioneirismo, seja pela pouca experiência em riscos no seu uso.

IV. Análise de Árvores de Falhas (AAF): metodologia qualitativa para a identificação de risco ligado ao processo. Estes riscos podem, de fato, afetar pessoas, equipamentos, ambiente e demais elementos contidos. Ele investiga de maneira aprofundada as partes do processo, detectando as possibilidades de variação do padrão projetado.

Está correto o que se afirma em

Embora tenham sido realizadas muitas atualizações nos últimos anos na Legislação Trabalhista do Brasil, conforme a NR – 16, trabalhadores que exerçam atividades laborais perigosas têm por direito um abono salarial. Para os funcionários que atuam em determinada empresa que opera com gases, líquidos inflamáveis em iminente risco de incêndio e explosão; tal abono deve ser rigorosamente pago pelo agente empregador. Um funcionário dessa empresa ao receber seu salário identificou um valor de abono por periculosidade de R$ 3.225,50, e resolveu questionar no RH. O seu contracheque foi apresentado na tabela a seguir:

Em relação ao abono de periculosidade que o funcionário tem direito, assinale a alternativa correta.

Foi realizado um levantamento em uma indústria de alto grau de risco, sendo identificado 10 óbitos nos últimos 5 anos, conforme a listagem a seguir:

Considerando a idade para aposentadoria de 65 anos, assinale o valor correto para o índice Anos Potenciais Perdidos (APP).

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) foi criada como parte da garantia de saúde e segurança dos trabalhadores e usuários de serviços para empresas regidas pela CLT. Destarte, a CIPA tem funções múltiplas na organização, sendo composta por profissionais da própria empresa, sempre de forma paritária, com representação tanto da parte dos empregadores quanto dos empregados. No quadro I da NR 5, o número mínimo de representantes titulares e seus suplentes, para cada representatividade da comissão é apresentado a seguir:

Quadro I - Dimensionamente do CIPA

Uma empresa da construção civil, que trabalha com obras de grande porte, fundações, terraplanagem, construção de obras de artes e grandes edifícios, com sede única, é regida pela CLT e apresenta 12.358 funcionários. Atualmente, a CIPA é composta por 24 membros efetivos e 16 membros suplentes. Em relação ao dimensionamento da CIPA, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a hierarquia de controle de riscos, assinale a afirmativa correta.

Uma vistoria de um dado posto de trabalho identificou a exposição diária dos trabalhadores a uma taxa de ruído de 95 dB, por duas horas, e 90 dB por mais duas horas e 85 db nas outras (quatro horas). Considerando os valores da máxima exposição diária permissível, estabelecidos na NR 15, sobre a exposição da trabalhadora, assinale a afirmativa correta.

A NR 23 estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho, que devem ser complementadas pelas medidas definidas na legislação estadual (corpo de bombeiro). No que tange aos itens da NR 23, assinale a afirmativa correta.

O sistema de carreiras em um órgão público refere-se a um conjunto organizado e estruturado de cargos, funções e padrões de progressão profissional, que estabelece uma trajetória de desenvolvimento para os servidores públicos. Esse sistema visa promover valorização, motivação e aperfeiçoamento dos funcionários ao longo de suas carreiras, garantindo uma gestão eficiente dos recursos humanos e, assim, contribuindo para o alcance dos objetivos institucionais. Nos termos da Lei nº 813/1999, assinale a afirmativa correta.

A acumulação remunerada de cargos públicos refere-se à possibilidade legal de um servidor público ocupar mais de um cargo, emprego ou função pública, recebendo remuneração por ambas as atividades. No entanto, essa prática é regulamentada por leis específicas e está sujeita a restrições, visando evitar possíveis conflitos de interesse, acúmulo excessivo de poder e comprometimento da eficiência na Administração Pública. A acumulação remunerada de cargos públicos geralmente está sujeita a algumas condições e limitações. Nos termos da Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade economia mista, da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. O servidor que acumular licitamente dois cargos, empregos ou funções quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos, podendo optar pela remuneração destes ou a do comissionamento.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, a de dois cargos de professor.

IV. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, a de três cargos privativos de médico.

Está correto o que se afirma apenas em

Os direitos, as vantagens e as concessões do servidor público referem-se aos benefícios e prerrogativas que os funcionários que atuam no setor público têm em virtude de sua condição de servidor. Esses elementos podem variar de acordo com a legislação e regulamentação específicas de cada estado ou município. É fundamental que os servidores públicos compreendam seus direitos e vantagens, assim como os gestores e órgãos responsáveis devem cumprir as normas estabelecidas para garantir um ambiente de trabalho justo e equitativo. Considerando as vantagens, direitos e concessões do servidor público, nos termos do Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. As vantagens pecuniárias serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

II. O servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

III. Quando pai e mãe forem servidores públicos, o salário-família poderá ser pago a ambos e, se separados, as cotas a que faziam jus serão atribuídas àquele a cujo cargo ficar a guarda do dependente.

IV. O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

Está correto o que se afirma apenas em

O processo disciplinar é um procedimento formal instituído para apurar e decidir sobre possíveis infrações ou irregularidades cometidas por servidores públicos no exercício de suas funções. Esse processo é regido por normas e procedimentos específicos estabelecidos pela legislação, regulamentos internos e códigos de ética do órgão, ou entidade em que o servidor está lotado. A finalidade principal do processo disciplinar é promover a apuração de fatos relacionados à conduta do servidor, identificar responsabilidades, garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório e, se necessário, aplicar as penalidades disciplinares cabíveis em caso de comprovação de irregularidades. Em relação ao processo disciplinar nos termos da Lei Complementar nº 796, analise as afirmativas a seguir.

I. Na instrução do processo disciplinar, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.

II. O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por mais trinta dias por motivo de força maior.

III. Verificada a existência de vício insanável, a autoridade julgadora declarará a nulidade total ou parcial do processo e determinará a constituição de outra comissão, para instauração de novo processo.

IV. Concluído o procedimento justificatório e instruído o pedido de revisão será a matéria devolvida ao titular do órgão central do sistema de administração geral, que determinará a sua remessa, juntamente com o respectivo processo administrativo, ao secretário municipal, para decisão.

Está correto o que se afirma apenas em

Cargos em comissão são posições dentro da Administração Pública, que são preenchidas com base em critérios de confiança e indicados pela autoridade responsável. Diferentemente dos cargos efetivos, que são preenchidos por meio de concursos públicos, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, conferindo à autoridade o poder de escolher os profissionais que ocuparão essas posições. Nos termos da Lei nº 813/1999, assinale a afirmativa correta.

As penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público se referem às sanções que podem ser impostas quando há infração às normas éticas, legais ou regulamentares que regem o serviço público. Estas penalidades têm o propósito de manter a ordem, a eficiência e a integridade no ambiente de trabalho. As penalidades disciplinares podem variar de acordo com a legislação específica de cada estado ou município. As penalidades disciplinares serão aplicadas

O acidente em serviço refere-se a um evento inesperado e não planejado que ocorre durante o desempenho das atividades laborais do trabalhador. Esse tipo de incidente pode resultar em lesões físicas, danos à saúde ou, até mesmo, em fatalidades, dependendo da gravidade do acidente. É uma questão de grande importância tanto para a segurança dos trabalhadores quanto para o empregador. Em relação ao acidente em serviço nos termos da Lei Complementar 796, analise as afirmativas a seguir.

I. Expirado o período de licença e estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.

II. O servidor aposentado por invalidez poderá ser submetido, periodicamente, a inspeção médica, conforme se dispuser em regulamento.

III. A aposentadoria compulsória será automática e terá vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.

IV. No caso de aposentadoria voluntária, deverá o servidor permanecer na atividade, até a concessão da mesma, computando-se este tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Está correto o que se afirma apenas em

A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é definida pela quantidade de horas diárias, semanais ou mensais que um empregado dedica ao seu trabalho. Em relação à jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 796, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro diário do ponto, abonar faltas ou reduzir-lhe a jornada de trabalho.

( ) Consideram-se sucessivas as faltas cometidas em sequência, inclusive aquelas verificadas na segunda-feira de uma semana e na segunda-feira da semana imediatamente subsequente.

( ) O servidor poderá perder a remuneração do dia em que faltar ao serviço.

( ) A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

A sequência está correta em

O afastamento de servidores públicos pode ocorrer por diversas razões, e essas situações podem variar de acordo com a legislação vigente em cada município. São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor por motivo de:

O direito de petição é uma garantia fundamental assegurada a todos os cidadãos, incluindo os servidores públicos. Esse direito permite que qualquer pessoa apresente solicitações, reclamações, denúncias, sugestões ou pleitos aos órgãos públicos, visando obter uma resposta ou ação por parte das autoridades competentes. No contexto dos servidores públicos, o direito de petição pode ser exercido em diversas situações. Assim, considerando o pedido de petição, reconsideração e recursos, assinale a afirmativa correta.

Mariana, Nancy, Otávio, Pedro e Renan são primos e apaixonados por futebol. Na última copa do mundo, eles colecionaram figurinhas com fotos dos jogadores e, ao contabilizarem o número de figurinhas que cada um possui, chegaram a valores distintos. Além disso, sabe-se que:

• Nancy e Pedro possuem mais figurinhas que Mariana.

• Otávio e Renan não possuem menos figurinhas que Nancy.

• Nancy e Otávio possuem menos figurinhas que Pedro.

• Apenas uma dessas pessoas possui mais figurinhas que Otávio.

Com base nessas informações, dentre os primos, quais possuem a menor e maior quantidade de figurinhas, respectivamente?