Questões de Concurso Para prefeitura de miracema - rj
Foram encontradas 501 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O direito a receber cuidados completos de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); isso significa que a pessoa idosa tem acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público.
II. O direito a possuir acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.
III. Reserva de três vagas gratuitas no transporte coletivo interestadual para pessoas idosas com renda até um salário mínimo, e desconto de 40%, no mínimo, no valor de passagens, para aqueles que excederem às vagas gratuitas.
IV. Nos termos da Lei, reserva de 15% das vagas em estacionamentos públicos e 10% nos privados.
Considerando exclusivamente a Lei nº 10.741/2003, está correto o que se afirma em
(Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Final_Grafica.pdf. Acesso em: 17/01/2024.)
Com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante em suas condições de vida, de modo a não responsabilizá-lo pela sua condição socioeconômica, o trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela(o):
I. As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 72 horas: conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis; determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor; e, determinar o encaminhamento da ofendida ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) para a avaliação de ação de separação judicial ou de dissolução de união estável.
Assinale a alternativa correta.