Questões de Concurso Para prefeitura de porciúncula - rj

. É de Competência Tributária Municipal:

É de Competência Tributária Estadual:

Não é de Competência Tributária Federal:

É uma possibilidade de Extinção do Crédito Tributário:

É uma possibilidade de Exclusão do Crédito Tributário:

A autoridade tem plena ciência da atividade exercida pela empresa e a homologa. O importante é a apuração do montante para que seja feita a homologação, mesmo que o contribuinte não tenha efetuado o referido pagamento. O prazo máximo para o reconhecimento é de cinco anos, a partir da submissão. Trata-se de uma definição de:

“Representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável a pagar o tributo Estado”. Estamos falando do:

Analise os itens abaixo:

I - Ocorre quando a legislação tributária impõe ao sujeito passivo da obrigação correspondente a declaração;

II - Ocorre nos tributos cuja legislação determina ao sujeito passivo o dever de realizar a apuração do valor a recolher e realizar o pagamento, antes mesmo de manifestação da autoridade administrativa;

III - Ocorre quando por iniciativa da própria autoridade administrativa. Ele ocorre, ordinariamente, nos casos onde a lei o determina. Portanto ele se aplica aos tributos cuja legislação não obriga o contribuinte a declarar, ou a pagar antecipadamente.

Podemos afirmar que:

Assinale a melhor definição para o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

Esse Tributo tem como fato gerador a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física ou de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões ou a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis:

É vedado aos Municípios:

É um exemplo de Tributo Parafiscal:

Assinale a definição de Empréstimos Compulsórios:

“Representa a perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, constituir, através do lançamento, o crédito tributário, em razão do decurso do prazo de 5 anos, contado; do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado e/ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vicio formal, o lançamento anteriormente efetuado”. Estamos falando da(o):

Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Observe os itens abaixo:

I - Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III - Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Podemos afirmar que:

É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento do crédito tributário:

É autorizado aos Municípios:

União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem instituí-la para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado:

A fisiologia do esforço compreende o entendimento dos processos que permitem manter a performance atlética em condições extremas de temperatura, altitude ou até mesmo de profundidade. Analise as afirmativas a seguir assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

 ⃣   A menor densidade do ar na altitude oferece maior resistência ao movimento em alta velocidade e os desempenhos de curta duração não são afetados.  ⃣    Os desempenhos de corrida de distância são afetados de forma adversa na altitude em decorrência da redução da PO₂, a qual causa uma diminuição da saturação de hemoglobina e do VO₂máx.  ⃣  As pessoas se adaptam à altitude produzindo maior quantidade de eritrócitos para contrabalançar a dessaturação causada pela menor PO₂.  ⃣    Alguns atletas apresentam um aumento do VO2máx enquanto treinam na altitude e outros não. Isso pode dever-se ao grau de treinamento do atleta antes dele ir para uma altitude elevada.

A sequência CORRETA é: