Questões de Concurso Para anatel

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1196204 Direito Administrativo
Lucas foi aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo da ANATEL. Considerando que o prazo de validade do concurso expirará em julho de 2009, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, ou seja, julho de 2010, Lucas resolveu encaminhar um e-mail para a ouvidoria da agência, indagando se o presidente prorrogaria ou não o certame. A ouvidoria da ANATEL respondeu a Lucas que a contratação de pessoal nas agências, por meio de concurso público, é um ato de gestão e não de império e que a prorrogação do concurso constitui um ato discricionário.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue o item subsequente, acerca da classificação dos atos administrativos.
Na situação considerada, a informação da ouvidoria, quanto à prorrogação do concurso público constituir ato discricionário, está correta, embora não tenha atendido objetivamente à indagação de Lucas.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1194240 Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte.
Ao nomear um ministro de Estado, o presidente da República exerce a chefia da administração pública.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1194168 Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte.
Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1194161 Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte.
É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1194111 Direito Constitucional
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
Alternativas
Respostas
131: C
132: E
133: C
134: E
135: C