Questões de Concurso Para prefeitura de currais novos - rn

De acordo com a Lei Complementar do Município de Currais Novos, N.º 7/2006, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores do município, o retorno à atividade de um servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se

João, fiscal sanitário do município de Currais Novos, é designado para fiscalizar restaurante da cidade. Ao constatar diversas irregularidades que podem colocar em risco a saúde dos clientes, o fiscal decide por interditar o estabelecimento até que todos os problemas sejam sanados. Sendo assim, João fez uso do Poder da Administração chamado de Poder

De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei N.° 14.133/2021), a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é a

O Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que são devidas ao município as Taxas de

O Poder Executivo de Currais Novos, por força do Código Tributário Municipal, poderá conceder redução da Base de Cálculo do IPTU, para fins de atender o Princípio do Mínimo Vital, dos imóveis de moradia própria pertencentes a

O Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributário após a ciência da decisão em primeira instância, mas antes da ciência da decisão em segunda instância, terá a multa reduzida em

De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida com

De acordo com o código tributário nacional, interpreta-se, literalmente, a legislação tributária que disponha sobre

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

Em determinado estado, uma industrializadora de laticínios foi legalmente estabelecida como substituta tributária dos produtores de quem ela adquire o leite, tendo a obrigação de recolher o ICMS devido por esses produtores sobre os produtos adquiridos. Essa substituição tributária é conhecida como

A base de cálculo do imposto de importação será

Uma rede de supermercados adquiriu três imóveis: o primeiro será utilizado para o funcionamento de uma nova loja da rede; o segundo, para locação por preços muito abaixo do valor de mercado a seus funcionários, como política de recursos humanos para reter talentos; o último, para alugar a terceiros e auferir renda. Esses imóveis serão, contabilmente, classificados, respectivamente, como

De acordo com o pronunciamento contábil que trata dos estoques, julgue as afirmativas a seguir.

I. O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis bem como de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.

II. A alocação de custos fixos indiretos de fabricação às unidades produzidas deve ser baseada na capacidade normal de produção.

III. A entidade pode utilizar a mensuração dos estoques pelo método do custo-padrão ou o método de varejo, caso os resultados se aproximem do custo.

Das afirmativas, estão corretas as dos itens

Em 01/01/20X1, a Companhia Brasil Vendas decidiu realizar a compra de um equipamento com um desembolso total no valor de R$ 500.000,00 que será realizado em dez parcelas. Dentro desse valor, estão incluídos os valores apresentados no quadro abaixo.

Considerando que o equipamento foi instalado e já está em uso pela empresa, o contador realizará seu reconhecimento inicial, no ativo imobilizado, pelo valor de

Uma empresa comercial realizou pesquisas para desenvolvimento de um software que tem potencial de trazer grandes benefícios econômicos. Em 31/01/20X1, o software foi concluído, e a empresa iniciou sua utilização 01/01/20X2, tendo sido gasto R$ 250.000,00 na fase de pesquisas e 750.000,00 na fase de desenvolvimento. Em 31/12/20x2, foi constatado que seu valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 550.000,00, e seu valor em uso era de R$ 500.00,00. Considerando que a vida útil desse software é cinco anos, em 31/12/20X2, a empresa registrará em seus demonstrativos contábeis uma perda, por redução ao valor recuperável, no valor de

O diabetes mellitus (DM) não controlado está associado ao aumento da mortalidade e pode provocar diversas complicações, sendo uma das principais

A telessaúde é a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

No contexto do Sistema Único de Saúde, é um princípio a ser obedecido pela telessaúde:

Os sistemas de informação em saúde agregam dados e informações necessários ao planejamento, à avaliação e à operacionalização de ações e de serviços de saúde. O sistema de informação em saúde que tem como objeto de registro os procedimentos de alta complexidade ou alto custo é o

Os critérios de gravidade da dengue são verificados por meio da anamnese, do exame físico e do hemograma, além do reconhecimento precoce dos sinais de alerta e de gravidade. A partir disso, é definido o estadiamento da doença nos Grupos A, B, C e D, o qual orienta também as intervenções terapêuticas. Conforme as orientações da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (2024), as gestantes e puérperas até o 14º dia pós-parto,

Conforme as orientações do Ministério da Saúde, na Instrução Normativa Do Calendário Nacional De Vacinação 2024, fazem parte dos públicos-alvo para o esquema de vacinação com a Vacina adsorvida difteria, tétano e pertussis (acelular) tipo adulto (dTpa):