Questões de Concurso Para prefeitura de mossoró - rn

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 

Decreto governamental que proíba a realização de manifestação pública mediante a utilização de carros aparelhados e objetos sonoros estará em desacordo com a CF, que garante que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. 

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 

Se um partido político propuser ação direta de inconstitucionalidade no STF em razão de ter um parlamentar representado no Congresso Nacional, a legitimidade do partido continuará ativa, ainda que ocorra a perda superveniente de representação partidária. 

Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.

O SICRO considera dois períodos de tempo diferentes na atuação regular dos equipamentos: a hora produtiva e a hora improdutiva. Durante a hora produtiva, o equipamento encontra-se dedicado ao serviço, com seus motores ou acionadores em funcionamento; na hora improdutiva, o equipamento encontra-se parado, com o motor desligado e em situação de espera. 

Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.

As despesas relativas à administração local de obras devem constar na planilha orçamentária da respectiva obra como custo direto, sendo as medições proporcionais à execução financeira dos demais serviços da obra, abstendo-se de utilizar critério de pagamento para esse item como um valor mensal fixo. 

Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.

Os custos de mobilização são aqueles associados ao transporte, desde sua origem até o início do trecho da rodovia que está em obra, dos recursos humanos disponíveis na obra, bem como dos equipamentos móveis e fixos indispensáveis às operações que serão desenvolvidas na obra.