Questões de Concurso Para prefeitura de mossoró - rn
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Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Decreto governamental que proíba a realização de
manifestação pública mediante a utilização de carros
aparelhados e objetos sonoros estará em desacordo com
a CF, que garante que todos podem reunir-se pacificamente,
sem armas, em locais abertos ao público, independentemente
de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente.
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Se um partido político propuser ação direta de
inconstitucionalidade no STF em razão de ter um
parlamentar representado no Congresso Nacional, a
legitimidade do partido continuará ativa, ainda que ocorra a
perda superveniente de representação partidária.
Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.
O SICRO considera dois períodos de tempo diferentes na atuação regular dos equipamentos: a hora produtiva e a hora
improdutiva. Durante a hora produtiva, o equipamento encontra-se dedicado ao serviço, com seus motores ou acionadores em
funcionamento; na hora improdutiva, o equipamento encontra-se parado, com o motor desligado e em situação de espera.
Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.
As despesas relativas à administração local de obras devem constar na planilha orçamentária da respectiva obra como custo
direto, sendo as medições proporcionais à execução financeira dos demais serviços da obra, abstendo-se de utilizar critério de
pagamento para esse item como um valor mensal fixo.
Acerca da metodologia e de conceitos inerentes ao Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO), julgue o item a seguir.
Os custos de mobilização são aqueles associados ao transporte, desde sua origem até o início do trecho da rodovia que está em
obra, dos recursos humanos disponíveis na obra, bem como dos equipamentos móveis e fixos indispensáveis às operações que
serão desenvolvidas na obra.