Questões de Concurso Para prefeitura de parnamirim - rn

A prescrição é conhecida como ato-fato caducificante cujo suporte fático é a titularidade de um direito, de uma pretensão, uma inação do titular e a passagem do tempo. Nesse sentido, o prazo da prescrição pode ser

Direitos da personalidade são aqueles essenciais para a realização da personalidade, enquanto conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a proteção eficaz da pessoa humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Como valor fundamental, esses direitos possuem caracteres especiais. Segundo o Código Civil, entre esses caracteres especiais, está a

Segundo recente alteração da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados. O compromisso previsto na referida lei

Direito social fundamental, a educação tem sido palco de discussões jurídicas e alvo de políticas públicas há tempos. O constituinte, atento à relevância do tema, tratou de discipliná-lo na Constituição Federal, estabelecendo que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base no texto constitucional, tem-se que

Visando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos entes federados do país, em situações excepcionais e desde que respeitados os requisitos normativos explícitos no texto da Constituição de 1988. Assim, conforme estabelece a Constituição,

O Estado brasileiro, inspirando-se na experiência estadunidense, é organizado com base na ideia de federalismo. O constituinte, seguindo essa diretriz, instituiu como entes a utônomos do federalismo brasileiro a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse sentido, competências variadas foram atribuídas aos entes federados nacionais, dentre as quais a de que

José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua formação acadêmica lhe rendeu um cargo de docente de economia após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim sendo, Silva leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Recentemente, José também foi aprovado em concursos públicos para lecionar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com a vereança prestes a se iniciar, José deseja saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,

O constituinte brasileiro, preocupado com a adequada ordenação do uso do espaço urbano, trouxe expressa previsão da competência municipal para executar a política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Com a execução da referida política, busca-se o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes. É o Estatuto das Cidades a normativa geral responsável por regulamentar tais comandos constitucionais. Nesse sentido, conforme dispõe a Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001,

A administração pública brasileira, a partir da normativa e dogmática que tradicionalmente a caracterizam, deve agir sempre com vistas a atingir finalidades de interesse público e de modo a respeitar as ideias de supremacia e indisponibilidade desse interesse. Nesse sentido, inúmeros institutos e temas do direito administrativo se estruturam com vistas a assegurar a efetividade dessas ideias no dia a dia da administração. Com base no exposto,  

Atualmente, muitos doutrinadores da área jurídica atestam a existência de uma crise no conceito de serviços públicos, especialmente após a reforma administrativa do Estado vivida pelo Brasil na década de 1990. Em meio à alegada crise, a Constituição Federal aparece como documento normativo apto a revelar algumas certezas sobre o tema dos serviços públicos, principalmente por meio de suas disposições normativas. No que diz respeito ao assunto tratado,

Determinado estado-membro da federação brasileira, vivendo profunda crise de superlotação e má estrutura em seu sistema carcerário, decide empreender esforços no sentido de reverter tal quadro. Mirando-se em experiências externas bem-sucedidas, a opção que inicialmente se apresenta como útil à reversão do quadro penitenciário crítico é a da realização de parceria público-privada regida em sua generalidade pela Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004. O estado, então, intencionando formular projeto do melhor modelo de parceria público-privada a seguir, organiza equipe de especialistas para o estudo do assunto. Nesse sentido, com base no conteúdo da Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, o estado em comento

Percebe-se, nas últimas décadas, um avanço nas discussões sobre a educação não-formal, em especial quando se encontra respaldo na LDB/96 sob o número 9.394, na qual são reconhecidas como ações e processos educativos aqueles que se desenvolvem por movimentos sociais e organizações da sociedade civil, na qual a educação não-formal prevalece. Analise as afirmações a seguir sobre esse tipo de educação.

I A educação não-formal trata da educação como processos escolarizáveis pedagogicamente estruturados.

II A educação não-formal deve ser vista como um tipo de proposta contrária à formal ou como uma alternativa antagônica às práticas no contexto da escola.

III A educação não-formal é um processo sociopolítico cultural pedagógico de formação para a cidadania.

IV A educação não-formal potencializa saberes e aprendizados gerados ao longo da vida, principalmente, em experiências via participação social, cultural e/ou política.

Dentre as as afirmativas, estão corretas 

A avaliação no ambiente escolar compreende três dimensões básicas : (a) a avaliação da aprendizagem, (b) a avaliação institucional interna e externa e (c) a avaliação de redes de Educação Básica. Considere as afirmações a seguir a respeito dessas avaliações.

I A avaliação institucional interna é um tipo de autoavaliação institucional.

II A avaliação de redes de Educação Básica é periódica e deve sinalizar para a sociedade se as escolas apresentam qualidade suficiente para continuar funcionando.

III No nível operacional, os resultados da avaliação são o fundamento para a escolha das estratégias didático-pedagógica do projeto pedagógico da escola.

IV No nível operacional, a avaliação das aprendizagens tem como referência um conjunto de destrezas definidas na matriz curricular, o que determina os conhecimentos e atitudes a serem avaliados.

Dentre as afirmações, estão corretas

A discussão acerca da pedagogia social no Brasil é decorrente de movimentos internacionais e nacionais e de debates sobre esse tema. O conhecimento dessas discussões se constitui como teoria necessária para a atividade profissional do pedagogo. Assim sendo,

O contexto da educação formal e o da não-formal exigem práticas pedagógicas inovadoras, como condição para dar respostas aos desafios de uma sociedade em constantes e profundas mudanças. Ao refletir sobre a inovação pedagógica, uma professore registra, no seu diário de reflexão crítica, as ideias apresentadas abaixo.

I A inovação pedagógica se relaciona com a implementação de novos recursos e materiais curriculares, com novas ações de ensino, com a implicação de novos agentes no processo pedagógico.

I A inovação pedagógica tem como fundamento a pesquisa científica, ou seja, é a aplicação dos produtos desta.

III A reflexão crítica das problemáticas da escola é um ponto de partida para a inovação pedagógica.

IV A inovação pedagógica como prática educativa tem sua origem na pedagogia do Século XXI.

Dentre as afirmativas, estão corretas

O processo pedagógico se realiza por meio da relação que se estabelece entre estudantes e professores. Nessa relação, estão envolvidas as múltiplas dimensões que formam a personalidade de cada ser humano. Daí, a importância de o pedagogo ter um conheci mento adequado dos estudantes, das características das crianças e dos adolescentes. Sobre essa temática, considere as afirmações abaixo.

I O modo como se compreende cada fase da vida (infância, juventude, maturidade e velhice) é fruto de processos históricos e sociais de transformação da humanidade. Consequentemente, na história, em todas as sociedades, a adolescência aparece como uma fase biológica claramente destacada da infância e da maturidade.

II O fator biológico do adolescente determina a construção de sua identidade independentemente das relações estabelecidas com os outros e da representação que os outros possuem a seu respeito.

III Diferentemente da criança, que é capaz de se apaixonar por pesso as e objetos, o adolescente torna-se capaz de se apaixonar por ideias.

IV Na adolescência, a oposição ao outro aparece como uma necessidade para o próprio reconhecimento de si, pois ao comparar-se com o outro, o adolescente mapeia semelhanças, diferenças, novos modelos de ser e pensar.

entre as afirmações, estão corretas

A educação integral dos estudantes é uma das questões propostas no Plano Nacional de Educação. Isso enseja outra compreensão do tempo e do espaço nos projetos pedagógicos das escolas. Assim sendo, no projeto pedagógico de uma escola,

Uma escola recém-inaugurada está em processo de elaboração do projeto Político Pedagógico (PPP). Para essa finalidade, são realizadas várias discussões com professores, famílias, comunidade, estudantes. A pedagoga da escola registra algumas afirmações reiteradas durante as reuniões por alguns de seus participantes, dentre as quais se destacam as reproduzidas abaixo.

I O PPP, sob o critério da flexibilidade curricular, não deve considerar a diversidade de ritmos de desenvolvimento dos sujeitos das aprendizagens e os caminhos por eles escolhidos.

II A curiosidade e a pesquisa, incluídas de modo cuidadoso e sistemático as chamad as referências virtuais de aprendizagem que se dão em contextos digitais, devem ser consideradas pelos sujeitos do processo educativo como sendo o núcleo central das aprendizagens no PPP.

III O PPP deve contemplar programas propostos a partir dos quais a escola desenvolve ações inovadoras, cujo foco valoriza a prevenção de consequências de fatores que vêm ameaçando a saúde e o bem-estar dos estudantes.

IV A padronização curricular dos espaços físicos e do tempo escolar devem ser explicitadas no PPP como uma necessidade da gestão democrática.

Dentre as afirmações, estão corretas

Considere, no quadro a seguir, a afirmação de Libâneo em relação à Pedagogia.

Observamos uma movimentação na sociedade mostrando uma ampliação do campo educativo com a consequente repercussão no campo da Pedagogia. Enquanto isso, essa mesma Pedagogia está em baixa entre intelectuais e profissionais do meio educacional.

A situação exposta pelo professor Libâneo pode se justificar também 

Os conceitos de vulnerabilidade social e risco social são ferramentas teóricas importantes para que o pedagogo possa refletir sobre sua prática profissional. As discussões atuais sobre essa temática consideram que