Questões de Concurso
Para prefeitura de agudo - rs
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O não cumprimento das disposições deste Código, além das penalidades previstas pela legislação específica, acarretará ao infrator as seguintes penas: multas, embargos, interdição e demolição (1ª parte). Segundo este Código, considerar-se-ão infratores o proprietário do imóvel e o profissional responsável pela execução das obras (2ª parte).
A sentença está:
O fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ocorre semestralmente no dia primeiro de janeiro (1ª parte). A hipótese de incidência do Imposto Sobre a Propriedade tem como fato gerador o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município (2ª parte)
A sentença está:
De acordo com o Código Tributário Municipal, são tributos de competência do Município:
I - Taxas de serviços públicos, licença, vistoria sanitária e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.
II - Contribuição de melhoria.
III - Imposto sobre: propriedade predial e territorial urbana, serviços de qualquer natureza e transmissão “intervivos” de bens imóveis.
Estão CORRETOS:
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração Sanitária, o qual se constitui na peça inaugural do processo (1ª parte). O Auto de Infração Sanitária é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pela autoridade sanitária, fundamentado nas normas sanitárias, onde serão descritas as infrações constatadas (2ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, entre outras:
I - Exibir informação, ou prestar declarações verdadeiras às autoridades fazendárias.
II - Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
III - Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Estão CORRETOS:
Analisar a sentença abaixo:
Acidente de trabalho é um acidente decorrente do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause redução da capacidade de desenvolver suas atividades, ou morte (1ª parte). Para ser caracterizado um acidente de trabalho, é necessário que a vítima apresente algum tipo de lesão, podendo ser temporária ou permanente (2ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com MEDEIROS, quanto à documentação, analisar a sentença abaixo:
Documentação é um conjunto de técnicas cujo objetivo primordial é a produção, sistematização, distribuição e utilização de documentos (1ª parte). Do ponto de vista bibliográfico, documento é qualquer obra que não seja manuscrita ou impressa (2ª parte).
A sentença está:
Considerando-se o que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República sobre a identificação do signatário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Todas as comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, entre o local da assinatura e o cargo da autoridade.
( ) Todas as comunicações, exceto as assinadas pelo Presidente da República, devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
( ) Todas as comunicações devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
Com base em KASPARY, em relação à digitação qualitativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A palavra senhor só pode ser abreviada quando seguida de substantivo próprio ou pessoalizado.
( ) As palavras em caracteres maiúsculos não são subordinadas às regras de acentuação.
( ) Todos os sinais de pontuação podem ser
sublinhados.
Conforme KASPARY, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Mensagem.
(2) Ordem de serviço.
(3) Parecer.
( ) É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes para informar sobre atos da Administração Pública.
( ) É uma determinação especial dirigida aos responsáveis por obras ou serviços públicos, contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.
( ) Na Administração Pública, geralmente é parte integrante de um processo, para o qual aponta solução favorável ou desfavorável.
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