Questões de Concurso Para prefeitura de alpestre - rs
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A Lei Federal nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assegurando e garantindo, na forma da Lei, à população negra a efetiva igualdade de oportunidade. São objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário.
Quais estão corretas?
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de:
I. Procuração.
II. Proposta de emenda constitucional.
III. Projeto de Lei.
Quais estão corretas?
Leia a seguinte notícia publicada no site da Prefeitura Municipal em 05/05/2020:
“Prazo para pagamento do IPTU é prorrogado até 31 de julho – Foram aprovados, através da Lei nº 2.463, os novos prazos de vencimento do IPTU 2020. O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de até 10% em Cota Única, no Município de Alpestre, se estende até o dia 31 de julho de 2020. O desconto será concebido aos contribuintes adimplentes com o IPTU e taxas correlatas dos exercícios anteriores”.
No que se refere ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
( ) Biomassa. ( ) Carvão mineral. ( ) Eólica. ( ) Gás natural. ( ) Geotérmica. ( ) Hídrica. ( ) Petróleo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: