Sobre o direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, previsto no Estatuto
Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual nº 13.694/2011, do Rio Grande do Sul), assinale a
alternativa correta.
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as autarquias, sociedades
de economia mista, empresas públicas e as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado integram
a administração indireta. Sobre estes entes, assinale a alterativa correta, de acordo com o previsto
na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.