Questões de Concurso Para prefeitura de capivari do sul - rs

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Q2469006 Direito Constitucional
Conforme consta no Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo __________ sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou ________, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2469005 Direito Constitucional
Considerando o Art. 14, IV da Constituição Federal, que refere a idade mínima para elegibilidade, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada cargo à idade mínima exigida.
Coluna 1
1. 21 anos.

2. 35 anos.
3. 18 anos.
4. 30 anos.

Coluna 2
( ) Senador.
( ) Juiz de Paz.
( ) Governador.
( ) Vereador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2469004 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q2469003 Legislação Federal
Conforme Art. 2º do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades listadas a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q2469002 Direito Processual Penal
Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e ____________ especializado, ininterrupto e prestado por servidores – ________________ do sexo feminino – previamente capacitados”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
131: D
132: E
133: A
134: C
135: B