Questões de Concurso Para prefeitura de carlos barbosa - rs

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da Administração Direta, os fundos ___________, as autarquias, as fundações públicas, empresas ___________, as sociedades de economia ___________ e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Enriquecimento ilícito.

(2) Lesão ao erário.

(3) Contra os princípios da Administração Pública.

( ) Qualquer ação ou omissão que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades.

( ) Violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

( ) Auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 682/90 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 682/90 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

( ) A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores nem contra eles poderá ser executada, pois nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

( ) Tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Compete, privativamente, ao ___________ administrar os bens municipais e as ___________ públicas, promovendo o lançamento, a ___________ e a arrecadação dos tributos, bem como das tarifas ou preços públicos municipais.