Questões de Concurso Para prefeitura de casca - rs

De acordo com a RDC nº 216/2004, a edificação e as instalações devem ser projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção. Assinale a alternativa que está INCORRETA em relação à RDC nº 216/2004 da Anvisa.

Assinale a alternativa que descreve, de acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, um exemplo de circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua respectiva graduação.

Atos discricionários são os que a lei possibilita ao agente, seguindo critérios de conveniência e oportunidade, agindo de acordo com a lei e com os princípios que regem a Administração Pública, estabelecer um juízo e adotar um comportamento entre tantos possíveis. Assinale a alternativa que descreve um exemplo de ato discricionário. 

De acordo com o item 4.4.4 da RDC nº 216, também conhecida como Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Anvisa, o reservatório de água deve ser edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. Deve estar livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações, descascamentos, dentre outros defeitos, e em adequado estado de higiene e conservação, devendo estar devidamente tampado. O reservatório de água deve ser higienizado, em um intervalo máximo de ______ meses, devendo ser mantidos registros da operação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com os POPs de boas práticas para serviços de alimentação, especificamente para manipulação de alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) de boas práticas para serviços de alimentação, analise as assertivas abaixo:

I. O vapor, quando utilizado em contato direto com alimentos ou com superfícies que entrem em contato com alimentos, deve ser produzido a partir de água potável e não pode representar fonte de contaminação.
II. Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias podem utilizar os mesmos uniformes daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
III. As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.
IV. Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada anualmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.
V. O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água potável, mantido em condição higiênico-sanitária que evite sua contaminação.

Quais estão INCORRETAS?

A Lei Estadual nº 6.503/1972, do estado do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo:

I. A inutilização de alimentos, prevista no Art. 12 do Decreto-Lei nº 785/1969, não será efetuada quando, através do laboratório oficial, ficar constatado não estar o alimento em condições de ser considerado impróprio para consumo imediato. Em tais casos, o alimento será distribuído a instituições beneficentes, de caridade ou filantrópicas.
II. É vedada a apreensão e inutilização sumária de alimentos destinados ao consumo imediato, mesmo quando, expostos à venda, não estiverem com a devida proteção ou se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde.
III. Tubérculos, bulbos, rizomas ou sementes em grão, em estado de germinação, poderão ser expostos à venda em estabelecimentos de gêneros alimentícios e aproveitáveis para plantio ou fins industriais.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.

Em relação à natureza do controle da administração, assinale a alternativa que indica o controle que é exercido somente pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos. Não se admite esse tipo de controle de atos administrativos pelo Poder Judiciário, exceto quanto aos atos praticados pelo próprio Judiciário no exercício de função atípica. 

Segundo a Lei nº 5172/1966, de quem é a competência para instituir empréstimos compulsórios? 

Sobre os dispositivos da Lei Municipal nº 1.584/1999 da Prefeitura Municipal de Casca, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O IPTU incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.
( ) A base de cálculo do ITBI é o valor que consta na escritura do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, não podendo sofrer reavaliação.
( ) A adjudicação de imóvel pelo credor hipotecário ou a sua arrematação por terceiro estão sujeitas à alíquota de 3% (três por cento).
( ) Será de 1% (um por cento) a alíquota do IPTU para os terrenos com prédios em construção, com planta aprovada, cujo titular encontra-se em dia com a tesouraria municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual dos atributos abaixo significa que o ato administrativo pode criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da sua anuência? 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o refinanciamento da __________, constará separadamente na lei __________ e nas de crédito adicional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, as variações patrimoniais podem ser definidas como:

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise os conceitos abaixo e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1
1. Não limitação ao tráfego de pessoas e bens.
2. Irretroatividade.
3. Legalidade.
4. Capacidade contributiva.
Coluna 2
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
( ) Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
( ) É vedado às pessoas políticas cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual das alternativas abaixo, de acordo com o Código Tributário Nacional, surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente?

Latrodectismo é uma síndrome clínica causada pela picada de qual aranha?

Qual neoplasia tem maior relação com a síndrome paraneoplásica?

Os valores de glicemia de jejum que indicam intolerância à glicose nos adultos são os que ficam no intervalo entre (mg/dL):