Questões de Concurso Para prefeitura de porto alegre - rs

A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que:
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Quais estão corretas? 

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, __________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.  
( ) Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( ) Para os efeitos do ECA, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos. ( ) É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O Art. 96 do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre estabelece que se considera remuneração de contribuição toda e qualquer quantia recebida pelo servidor ativo, exceto as decorrentes, entre outras, de:
I. Conversão de um terço de férias em pecúnia. II. Licença-prêmio indenizada. III. Desempenho de atividades como componente de banca examinadora, comissão executiva e como auxiliar de concursos e treinamento.
Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, à servidora que adotar ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com até 18 (dezoito) anos de idade será concedida licença-maternidade pelo período de _____________ dias, observado o disposto no Art. 154-A do referido estatuto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.