Questões de Concurso Para prefeitura de sinimbu - rs

Conforme a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, referente aos tributos de competência do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1. Imposto. 2. Taxa.

( ) Serviços Diversos. ( ) Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Licença. ( ) Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis. ( ) Serviços de Qualquer Natureza. ( ) Serviços Urbanos.

Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:

O consumidor tem o direito de consumir apenas alimentos aptos para o consumo humano, que são aqueles que atendem ao padrão de identidade e qualidade preestabelecido, nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais. Diante disso, é um alimento impróprio para o consumo humano:

A NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde elucida, quanto à exposição a agentes biológicos, que estes podem ser transmitidos fora do ambiente de trabalho. No que se refere às vestimentas:

Quanto ao processo nas infrações à legislação sanitária federal, à luz da Lei n.º 6.437/1977, assinalar a alternativa CORRETA: