Questões de Concurso
Para prefeitura de sinimbu - rs
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I. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou dos direitos transmitidos.
II. A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação.
III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre o que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A indicação na escrituração de saldo credor caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.
II. A falta de escrituração de pagamentos efetuados caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.
III. A manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Irritação provocada pela pressão do dente para despontar na gengiva, causando, assim, coceira e desconforto.
II. Aumento da salivação; por isso, o bebê baba tanto.
III. Pontinhos brancos, parecendo nata de leite na boca, bochecha, língua e gengiva.
Estão CORRETOS:
A = { x ∈ ℝ : x ≤ -5} B = { x ∈ ℝ : x ≥ 5}
( ) No manejo das pastagens, o uso de fertilizantes geralmente é alto.
( ) O manejo inadequado e teores de nutrientes abaixo dos níveis críticos exigidos pelas espécies utilizadas fazem as plantas forrageiras definharem, e observa-se um sintoma de superficialização das raízes, dando um aspecto de compactação do solo.
I. De acordo com o controle de constitucionalidade, uma espécie normativa poderá apresentar tanto um vício formal quanto um vício material.
II. O vício formal se refere ao conteúdo da espécie normativa e à matéria por ela tratada.
III. O vício material diz respeito ao processo de formação da lei, cuja mácula pode estar tanto na fase de iniciativa quanto nas demais fases do processo de formação da lei.
Está(ão) CORRETO(S):