Questões de Concurso para Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO

Q1691844

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691844 Direito Tributário

O Artigo 50, da Lei 5.172/1966, diz que os produtos sujeitos ao imposto sobre produtos industrializados, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por sabotagem e demais vias internas. Dentre os contribuintes do imposto está:

A

exportador.

B

industrial ou a quem a ele equiparar.

C

Estado onde os produtos estão sendo remetidos.

D

cliente que adquiriu o produto.

E

Município onde o comércio ou a indústria está instalada.

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Q1691843

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691843 Direito Tributário

De acordo com o Art. 32, da Lei Nº 5.172/1996, o imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é qual valor do imóvel?

A

Invendável

B

Venal

C

Incorruptível

D

Insubordinável

E

Determinado

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Q1691842

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691842 Direito Administrativo

São Atos Ordinatórios os que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes; emanam do poder hierárquico; só atuam no âmbito interno das repartições e só alcançam os servidores hierarquizados à chefia que os expediu. Assinale a alternativa que corresponde a um ato ordinário.

A

Portarias

B

Decretos

C

Lei Complementar

D

Emenda Constitucional

E

Despachos

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Q1691841

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691841 Direito Administrativo

A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de Atos Administrativos. Tais atos, por sua natureza, conteúdo e forma, diferenciam-se dos que emanam do Legislativo (Leis) e do Judiciários (decisões judiciais). Sobre atos administrativos, é correto afirmar que:

A

quanto aos seus destinatários, os atos administrativos também podem ser contábeis e de custos.

B

quanto ao alcance, os atos administrativos são predominantemente internos.

C

quanto ao seu objeto, podem ser de publicização e de gestão, quando se trata de intervenção legislativa em setores que fazem parte do âmbito privado.

D

quanto ao seu regramento, os atos podem ser vinculados e discricionários.

E

os atos administrativos tem finalidade pública e privada.

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Q1691840

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691840 Contabilidade Geral

O capital é o conjunto de recursos postos à disposição da empresa, seja por terceiros ou por proprietários (passivo ou patrimônio líquido), ou seja, é a soma das riquezas ou recursos acumulados que se destinam à:

A

prestação de contas.

B

produção de novas riquezas.

C

gerar despesas.

D

créditos à receber.

E

procedimentos contábeis.

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Q1691839

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691839 Contabilidade Geral

Fatos contábeis são os eventos que provocam alteração do patrimônio das entidades, como por exemplo, pagamento de salários, obtenção de empréstimo bancário, integralização de capital, compra de mercadorias. Assinale a alternativa que corresponda corretamente a uma das classificações de fatos contábeis.

A

Modificativos

B

Multiplicativos

C

Divisíveis

D

Passivo

E

Ativo

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Q1691838

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691838 Contabilidade Geral

Os eventos que alteram o patrimônio das entidades e que, consequentemente, são captados, estudados e avaliados pela Contabilidade devem ser registrados. É o registro desses eventos em livros (impressos ou eletrônicos) apropriados, revestidos de formalidades intrínsecas e extrínsecas que assegurem a confiabilidade e tempestividade dos fatos contábeis. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Bens

B

Ativo

C

Escrituração

D

Passivo

E

Circulante

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Q1691837

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691837 Contabilidade Geral

O patrimônio é o conjunto de bens e direitos e obrigações de uma determinada entidade, os bens e direitos de uma entidade, que correspondem à parte “boa”, denominam-se ATIVO na contabilidade. Já as obrigações (dividas) de uma entidade, que corresponde à parte “ruim”, denomina-se PASSIVO na contabilidade. Sobre ATIVO e ou PASSIVO é correto afirmar que:

A

a diferença entre o ativo e o passivo de uma entidade denomina-se patrimônio bruto.

B

considerando que ativo representa os direitos que a entidade possui junto a terceiros e os bens pertences a ela. O ativo também pode ser denominado patrimônio líquido e corresponde às aplicações de recursos da própria entidade.

C

contabilmente, direitos representam o poder de contrair dividas ou de compensar alguma coisa em benefício da própria entidade.

D

bens de venda são ativos que pertencem a terceiros, em poder da entidade, e que há a intenção de sua venda.

E

passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

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Q1691836

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691836 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Preconiza o Art. 195, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, que a Taxa de Serviço de Limpeza, tem como fator gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços de limpeza pública, prestador ou colocados, à disposição do imóvel alcançado pelo serviço, pelo Município, diretamente ou através de concessionários, tais como:

A

varrição, lavagem e capinação de vias e logradouros particulares.

B

desinfecção de locais insalubres e assistência sanitária.

C

varrição e manutenção do passeio de jardins privados.

D

limpeza e capinação de quintais e terrenos particulares.

E

desobstrução de ralos e caixas de gorduras residenciais.

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Q1691835

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691835 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Artigo 251 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, define infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária. A aplicação de penalidade de qualquer natureza em caso algum dispensa a/o:

A

Proibição de transacionar com os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta da União e do Estado.

B

Sujeição a regime especial de tributação, em função dos constantes atrasos no pagamento dos tributos.

C

Suspensão temporária de benefícios, assim entendidas as concessões dadas aos contribuintes para se eximirem do pagamento total ou parcial de tributos.

D

a aplicação de advertência verbal.

E

o cumprimento das obrigações tributárias acessórias e de outras sanções cíveis, administrativas ou criminais que couberem.

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Q1691834

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691834 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Art. 172, da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, institui a Taxa de Fiscalização de anúncio, fundamentado no poder de polícia do Município, concernente à utilização de seus bens públicos de uso comum, à estética urbana, tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobre a utilização e a exploração de anúncio, em observância às normas municipais de posturas ao controle de espaço visual urbano. O Fato Gerador da taxa considera-se ocorrido:

A

sob valor único e tem a data de instalação do anúncio como fator gerador da taxa.

B

na data de alteração do tipo de veículo e/ou do local da instalação e/ou da natureza e da modalidade da mensagem transmitida.

C

no interior de estabelecimentos, divulgando artigos ou serviços neles negociados ou explorados.

D

na propaganda de partidos políticos ou de seus concitados, na forma prevista na legislação eleitora.

E

em emblemas de hospitais, sociedades cooperativas, beneficentes, culturais, esportivas e entidades declaradas de utilidade pública.

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Q1691833

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691833 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o Artigo 136 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, considera-se exercício regular do poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao meio ambiente, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao uso e ocupação do solo, ao exercício de atividades econômicas, à tranquilidade pública e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos em qual âmbito?

A

Estadual

B

Municipal

C

Federal

D

Judiciário

E

Rural

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Q1691832

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691832 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o Art. 44 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fator gerador a prestação, por pessoa física, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência:

A

do legislativo estadual.

B

do legislativo municipal.

C

dos Estados e dos Municípios.

D

da União ou dos Estados.

E

do Supremo Tribunal Federal.

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Q1691831

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691831 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Artigo 6º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece que além dos tributos que forem transferidos pela União e pelos Estados, integra o Sistema Tributário do Município qual imposto elencado abaixo?

A

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

B

Imposto sobre importação

C

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - IPTR

D

Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis e de Direitos e eles Relativos

E

Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis

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Q1691830

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Tributário |

Q1691830 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Artigo 1º da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, estabelece o Sistema Tributário Municipal que dispõe sobre os fatos geradores, incidências, contribuintes, responsáveis, bases de cálculo, alíquotas, lançamentos, cobranças e fiscalização dos tributos municipais e estabelece normas gerais de direito fiscal a eles pertinentes. Considerando o Artigo 2º da referida Lei Complementar, o Sistema Tributário Municipal é subordinado às:

A

resoluções do Conselho Municipal da Assistência Social.

B

resoluções do Supremo Tribunal Federal – STF.

C

resoluções da Câmara Federal.

D

Resoluções do Senado Federal.

E

resoluções do prefeito Municipal.

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Q1691829

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Sanitário |

Q1691829 Meio Ambiente

Tudo o que possuímos provem, em última instância, do meio ambiente. Isso realça a importância da preservação do mesmo. Qual das opções abaixo NÃO é considerada uma boa prática de preservação do meio ambiente?

A

Usar os recursos com parcimônia e bom senso

B

Desmatar as florestas para a produção de maiores quantidades de alimento e acabar com a fome no mundo

C

Cuidar dos mananciais pois são fundamentais para o sistema de abastecimento de água

D

Descartar o lixo em locais apropriados

E

Denunciar empresas e pessoas que eliminar resíduos tóxicos nos rios

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Q1691828

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Sanitário |

Q1691828 Saúde Pública

Vigilância Sanitária está incluída como um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos objetivos da vigilância sanitária, considere as seguintes alternativas:
I- eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde; II- intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente; III- intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens; IV- controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.
Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:

A

apenas I está correta.

B

apenas I e IV estão corretas.

C

I, II, III e IV estão corretas.

D

apenas a III está incorreta.

E

I, II, III e IV estão incorretas.

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Q1691827

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Sanitário |

Q1691827 Enfermagem

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais. De acordo com a Normas Técnicas presentes na RDC 306/04, de 07 de dezembro de 2004, é INCORRETO afirmar que:

A

o gerenciamento dos RSS tem por objetivo minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro.

B

apenas os grandes geradores de resíduos devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

C

o PGRSS a ser elaborado deve ser compatível com as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde.

D

os resíduos sólidos devem ser acondicionados em saco constituído de material resistente a ruptura e vazamento.

E

os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante.

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Q1691826

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Sanitário |

Q1691826 Saúde Pública

Que lei altera o caput do Art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde?

A

Lei nº 12.468 de 2011

B

Lei nº 12.864 de 2013

C

Lei nº 13.427 de 2017

D

Lei nº 11.401 de 1990

E

Lei nº 10.420 de 2000

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Q1691825

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Fiscal Sanitário |

Q1691825 Saúde Pública

Qual é a origem da água utilizada nos sistemas de distribuição para o abastecimento da população?

A

Apenas superficial

B

Apenas subterrânea

C

Superficial e subterrânea

D

Camada pré-sal

E

Apenas da camada basal

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