Questões de Concurso Para prefeitura de barra bonita - sc

Josevaldo Pereira estava em uma grande discussão com sua amiga Mariana, sobre a conceituação de imposto para efeitos da legislação tributária brasileira. Mariana entendia que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte; enquanto Josevaldo dizia que imposto seria sinônimo de tributo, logo a única modalidade de tributação prevista no Código Tributário Nacional. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta:

Augusto estava confuso após a aula de Direito Financeiro na qual foi apresentada a conceituação de transferência voluntária. Diante de sua confusão, buscou auxílio com sua colega de classe Aline, que lhe informou que o conceito estaria previsto na Lei Complementar no 101/2000, que diz que:

Nos termos da Lei no 4.320/1964 a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á:

De acordo com a Lei no 4.320/1964, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a:

Em várias instituições é possível identificar a existência de um setor ou unidade destinado à recepção das correspondências e demais documentos. Em toda organização pública brasileira, principalmente, é possível encontrar um setor responsável pelo registro e distribuição das correspondências produzidas e recebidas, e pela protocolização dos processos e sua tramitação. Na tradição administrativa, apesar da variedade de expressões, esse setor ou atividade é reconhecido como protocolo. A atividade de protocolo é típica da fase corrente, pois é nesta idade em que os documentos tramitam bastante. Sobre a fase de registro e autuação do protocolo, é correto afirmar que: