Questões de Concurso Para prefeitura de caçador - sc
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Carlos dos Santos, durante o processo para a obtenção de sua carteira nacional de habilitação, após ter cumprido todos os requisitos, apresentado todos os documentos solicitados, cumprido todos os prazos e ter sido aprovado em todos os testes exigidos, teve a expedição do seu documento negado, por escolha e conveniência do agente público que o atendeu.
O texto ilustra uma situação que vai contra as prerrogativas do Poder Administrativo:
“A administração pode .......................... seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou .......................... , por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
![Imagem associada para resolução da questão](https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/images/provas/106409/27.png)
( ) No caso de documentos sigilosos, o protocolo deverá adotar uma rotina especial, devendo separá-los e encaminhá-los diretamente aos destinatários.
( ) Não existe nenhum controle sobre os documentos sigilosos recebidos no protocolo.
( ) Os documentos sigilosos são considerados ostensivos e, portanto, devem passar por todas as etapas de controle.
( ) O Setor de Protocolo pode abrir as correspondências sigilosas apenas para identificar os metadados dos documentos para efetuar o registro.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.