Questões de Concurso Para prefeitura de timbó - sc
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Os prefeitos de Timbó, Jorge Krüger, e de Indaial, André Moser, estão entre os gestores públicos catarinenses vencedores da etapa estadual do 10º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. [...] A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas locais que incentivem a formalização, o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico, ambiental e social dos municípios. Nesta edição, o Sebrae recebeu a inscrição de 48 projetos, de 34 municípios, nas oito categorias. Os vencedores de cada uma delas irão concorrer na etapa nacional do prêmio, que será realizada no dia 5 de junho, em Brasília (DF). Os projetos finalistas receberam o “Selo Prefeito Empreendedor”. [...]
Disponível : https://ocp.news/politica/prefeitos-de-timbo-e-indaial-vencem-premio-sebrae-prefeito-empreendedor Acesso em: 30/abr/2019.[adaptado]
Os prefeitos de Timbó, Jorge Krüger, e de Indaial, André Moser, estão entre os gestores públicos catarinenses vencedores da etapa estadual do 10º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. [...] A premiação tem como objetivo reconhecer iniciativas locais que incentivem a formalização, o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, contribuindo de forma efetiva para o crescimento econômico, ambiental e social dos municípios. Nesta edição, o Sebrae recebeu a inscrição de 48 projetos, de 34 municípios, nas oito categorias. Os vencedores de cada uma delas irão concorrer na etapa nacional do prêmio, que será realizada no dia 5 de junho, em Brasília (DF). Os projetos finalistas receberam o “Selo Prefeito Empreendedor”. [...]
Disponível : https://ocp.news/politica/prefeitos-de-timbo-e-indaial-vencem-premio-sebrae-prefeito-empreendedor Acesso em: 30/abr/2019.[adaptado]
Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Timbó/SC, analise as seguintes afirmativas e selecione as corretas:
I- A Câmara Municipal de Timbó/SC é composta de nove Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos.
II- Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, a fixação da remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, em cada legislatura, para a subsequente, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica, até seis meses antes do término da legislatura.
III- Em caso de relevância e urgência, o Prefeito poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, à Câmara Municipal que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias. Essas medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei, no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por igual período, devendo a Câmara Municipal disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.
IV- A Procuradoria Geral do Município tem por Chefe o Procurador Geral do Município, nomeado pelo Prefeito Municipal, de reconhecido saber jurídico, reputação ilibada e preferencialmente com experiência em áreas diversas da administração. A Procuradoria Geral do Município é instituição que representa o Município e o Prefeito Municipal, judicial e extrajudicialmente, como advocacia geral, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.
Assinale a alternativa correta:
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