Q2023084Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados os seguintes direitos, exceto:
De acordo com a LDB (nº 9394/96), a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento
integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96), apresenta os princípios e fins da
Educação. Marque a opção que não corresponde a um principio expresso na LDB: