Questões de Concurso Para prefeitura de araçatuba - sp

De acordo com os artigos 53/54 e incisos da Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009, para ter direito à progressão funcional por capacitação, um oficial administrativo escolar/secretário escolar deverá atender, entre outros, ao seguinte critério:

Uma vergonha nacional 
     O Brasil tem índices alarmantes de evasão e abandono escolar. Em 2017, havia cerca de 10,3 milhões de jovens entre 15 e 17 anos de idade. Desse grupo, 1,5 milhão de jovens não se matricularam no início do ano letivo. E dos 8,8 milhões que fizeram a matrícula, 700 mil abandonaram a escola antes do final do ano letivo. Somado a outras vicissitudes, como as repetências, o resultado deixa muito a desejar: apenas 6,1 milhões de jovens – 59% do total – concluem o ensino médio na idade correspondente. Essa é a média nacional. Se o recorte for feito, por exemplo, entre jovens negros, residentes em áreas rurais do Nordeste e que a mãe é analfabeta, apenas 8% concluíram o ensino médio até os 18 anos.       Esses números não são o reflexo de um quadro momentâneo. Nos últimos 15 anos, não houve melhora no porcentual de jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola. Apesar de ter crescido o número de jovens que chegam ao ensino médio, houve aumento da evasão e do abandono escolar. A não conclusão do ensino médio tem graves consequências para a vida de cada um dos jovens que abandonam a escola. Além de impor inúmeras limitações ao horizonte profissional, com a diminuição da empregabilidade e de renda, a interrupção prematura dos estudos coloca os adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, mais expostos, por exemplo, a problemas de saúde, à delinquência e ao crime.       De acordo com o estudo Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens, de Ricardo Paes de Barros, professor do Insper, a conclusão do ensino médio gera um acréscimo salarial médio de R$ 35 mil ao longo da vida, em relação aos que concluíram apenas o ensino fundamental. Essa diferença é ainda maior nos centros urbanos.      Além do custo individual que cada jovem que não concluiu a formação acadêmica sofre diretamente, a evasão escolar produz efeitos negativos sobre toda a coletividade. As evidências mostram que trabalhadores mais qualificados são mais produtivos, atraem mais investimentos e demandam menos gastos públicos com saúde, combate ao crime e bem-estar social.       Segundo o Panorama Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa), os estudantes brasileiros faltam mais às aulas do que em 84% dos países avaliados. Há, como se vê, muito a fazer na educação, em várias frentes. Planejamento, competência e coordenação são requisitos para avançar. 
(Editorial de 02.06.2019. https://opiniao.estadao.com.br. Adaptado)
Nas passagens do primeiro parágrafo – Em 2017, havia cerca de 10,3 milhões de jovens entre 15 e 17 anos de idade. – e – Somado a outras vicissitudes, como as repetências, o resultado deixa muito a desejar... –, as vírgulas são empregadas para separar, respectivamente,

DETALHES QUE FAZEM A DIFERENÇA
     Fazer a diferença na vida das pessoas é uma vontade comum. Só que muitas vezes acreditamos que para isso precisamos de grandes atos, que exigem tempo e esforço e então sempre acabamos deixando para depois, para “a hora certa”.       “Se é verdade que as pessoas nos ganham nos detalhes, é verdade também que é nos detalhes que elas nos perdem”, escreveu a escritora Andréa Behegaray.        Não importa se no casamento, no trabalho, no namoro ou nas relações sociais, não há relacionamento que não se desgaste e são os detalhes que acabam fazendo a diferença. Conviver com os outros requer atenção e cuidados frequentes, o que poucos parecem estar dispostos a oferecer tanto quanto se precisa. Cada detalhe conta, cada pedacinho vazio faz falta, cada vacilo tem seu peso e pode colocar tudo a perder.       De acordo com Elaine Blum, escritora e dramaturga, “o mundo é salvo todos os dias por pequenos gestos. Diminutos, invisíveis. O mundo é salvo pelo avesso da importância. Pelo antônimo da evidência. O mundo é salvo por um olhar, que envolve e afaga. Abarca. Resgata. Reconhece. Salva”.       Sempre estamos cheios de serviço, de estudo, de trabalho, de compromissos que não se relacionam à nossa vida afetiva. E sobra pouquíssimo tempo para nos debruçarmos sobre o que realmente importa, para ficarmos perto de quem nos ama de verdade, para alimentarmos nossa alma. Corremos atrás das contas, dos boletos, da manutenção da casa, do carro, das roupas. Enquanto isso, esquecidos ficam os remendos sentimentais que esvaziam, pouco a pouco, nossa carga afetiva. “Não procure felicidade na superfície, ela está enraizada nas miudezas, nos pequenos gestos de ternura”, aconselha a escritora Edna Frigato. 
(Gisele Bortoleto, Revista Be Bem-estar, 19.05.2019. Adaptado)
O trecho do 5o parágrafo iniciado pela expressão “Enquanto isso” expressa, na associação com o trecho precedente, a ideia de

Para Piaget (in De La Taille, Oliveira e Dantas, 1992), o ser social de mais alto nível é justamente aquele que consegue relacionar-se com seus semelhantes da forma equilibrada. O teórico da educação afirma que não se trata de traçar uma fronteira entre o social e o não social, mas, sim, de comparar graus anteriores de socialização. Para ele, a criança pequena de 4 anos

Leia o excerto a seguir.
“No plano da implantação local de tecnologias a serviço da educação, o exemplo de Piraí, pequena cidade do Estado do Rio, é importante. O projeto, de iniciativa municipal, envolveu convênios com as empresas que administram torres de retransmissão de sinal de TV e de telefonia celular, para instalação de equipamento de retransmissão de sinal de internet por rádio. Assim se assegura a cobertura de todo o território municipal. A partir de alguns pontos de recepção, fez-se uma distribuição do sinal banda larga por cabo, dando acesso a todas as escolas, instituições públicas, empresas. Como a gestão do sistema é pública, utilizou-se a diferenciação de tarifas para que o lucro maior das empresas cobrisse uma subvenção ao acesso domiciliar, e hoje qualquer família humilde pode ter acesso banda larga em casa por R$ 35 por mês. Convênios de crédito com bancos oficiais permitem a compra de equipamentos particulares com juros baixos. O resultado prático é que o conjunto do município “banha”no espaço da internet, gerando uma produtividade  sistêmica maior do esforço de todos, além de mudança de atitudes de jovens, de maior facilidade de trabalho dos professores que têm possibilidade de acesso em casa, e assim por diante. [...] Uma vez feito o investimento inicial de acesso banda larga de uma escola, ou de uma família, é a totalidade do conhecimento digitalizado do planeta que se torna acessível, representando uma mudança radical, particularmente para pequenos municípios, para regiões isoladas, e na realidade qualquer segmento relativamente pouco equipado, mesmo das metrópoles.” 
(DOWBOR, 2007, p. 85-86)
Tendo em vista o contexto descrito pelo autor, a palavra-chave que se aplica ao tema em pauta é

Em relação à oferta da alimentação nas escolas, está em consonância com a Resolução no 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):

DETALHES QUE FAZEM A DIFERENÇA
     Fazer a diferença na vida das pessoas é uma vontade comum. Só que muitas vezes acreditamos que para isso precisamos de grandes atos, que exigem tempo e esforço e então sempre acabamos deixando para depois, para “a hora certa”.       “Se é verdade que as pessoas nos ganham nos detalhes, é verdade também que é nos detalhes que elas nos perdem”, escreveu a escritora Andréa Behegaray.        Não importa se no casamento, no trabalho, no namoro ou nas relações sociais, não há relacionamento que não se desgaste e são os detalhes que acabam fazendo a diferença. Conviver com os outros requer atenção e cuidados frequentes, o que poucos parecem estar dispostos a oferecer tanto quanto se precisa. Cada detalhe conta, cada pedacinho vazio faz falta, cada vacilo tem seu peso e pode colocar tudo a perder.       De acordo com Elaine Blum, escritora e dramaturga, “o mundo é salvo todos os dias por pequenos gestos. Diminutos, invisíveis. O mundo é salvo pelo avesso da importância. Pelo antônimo da evidência. O mundo é salvo por um olhar, que envolve e afaga. Abarca. Resgata. Reconhece. Salva”.       Sempre estamos cheios de serviço, de estudo, de trabalho, de compromissos que não se relacionam à nossa vida afetiva. E sobra pouquíssimo tempo para nos debruçarmos sobre o que realmente importa, para ficarmos perto de quem nos ama de verdade, para alimentarmos nossa alma. Corremos atrás das contas, dos boletos, da manutenção da casa, do carro, das roupas. Enquanto isso, esquecidos ficam os remendos sentimentais que esvaziam, pouco a pouco, nossa carga afetiva. “Não procure felicidade na superfície, ela está enraizada nas miudezas, nos pequenos gestos de ternura”, aconselha a escritora Edna Frigato. 
(Gisele Bortoleto, Revista Be Bem-estar, 19.05.2019. Adaptado)
Assinale a alternativa que reescreve a passagem – Só que muitas vezes acreditamos que para isso precisamos de grandes atos, que exigem tempo e esforço e então sempre acabamos deixando para depois... – com correção e mantendo coerência com o sentido do original.

Problema de base
Conselhos profissionais como o de Arquitetura e Veterinária vêm se negando a conceder registro a alunos formados na modalidade de ensino a distância (EaD). É um tremendo imbróglio¹ jurídico e pedagógico que ainda vai render muitas sentenças e artigos. É também um bom retrato dos dilemas do ensino brasileiro.
Os conselhos alegam, com uma ponta de razão, que é preciso proteger o público de maus profissionais e que as pessoas graduadas no EaD têm desempenho inferior ao de oriundos do sistema presencial. Já representantes das faculdades afirmam, também com fumaça de bom direito, que não cabe aos conselhos determinar quais cursos prestam e quais não. Essa é uma tarefa do poder público, leia-se MEC, e não das corporações do setor educacional, que têm interesse direto no tamanho do mercado.
O problema hoje é que o Brasil precisa colocar mais jovens no ensino superior, mas nossa educação básica é bastante ruim. O resultado disso é que acabamos dando diplomas de faculdade a alunos que, numa análise qualitativa rigorosa, não deveriam nem ter concluído o ensino médio.
Em tese, não há nada no EaD que o torne intrinsecamente pior. Um estudante aplicado pode, sem sair de casa, obter a melhor formação do mundo (mas não a titulação) fazendo os cursos de grandes professores de Harvard, Yale, Oxford, Sorbonne etc. que estão disponíveis gratuitamente na internet.
Na prática, porém, são os alunos com mais dificuldades econômicas e acadêmicas que acabam optando pelo EaD, contribuindo para a má fama do modal.
A solução para o problema é melhorar muito a educação básica. Como isso não vai ocorrer tão cedo, o próprio MEC, e não as corporações, deveria proceder a uma avaliação seriada do desempenho de estudantes de certos cursos, evitando que eles desperdicem mais tempo e dinheiro numa carreira que não terão condições de exercer.
(Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 11.03.2019. Adaptado)
¹. imbróglio: confusão.
Assinale a alternativa em que as duas expressões destacadas nos trechos do texto apresentem a mesma circunstância adverbial.

     Educação pública de qualidade, oferecendo oportunidades iguais para pobres e ricos, é o caminho mais eficaz para reduzir as desigualdades. Foi exatamente essa escolha que Israel fez desde sua fundação. Tinha enormes carências; havia, inclusive, racionamento de comida para os adultos. Mas os recursos da educação eram e continuam sendo sagrados. Governo e a população se viraram, fazendo sacrifícios para garantir tais recursos. Ninguém nunca ousou falar em cortes, mesmo em épocas de dificuldades. Nasci lá e sou o resultado dessa escolha. Alunos e professores eram e são reverenciados até hoje. Ninguém _________________ . 
(Oded Grajew, “O país que queremos”.  Em: Folha de S.Paulo, 02.06.2019. Adaptado)
Com base nas informações do texto, é correto afirmar que Israel

Nos termos da Lei Complementar n° 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que fica assegurada uma promoção à classe imediata a todo guarda municipal que passar à inatividade, após

Nos termos da Lei Complementar n° 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que a Comissão de Promoção de Guardas Municipais será nomeada pelo

Nos termos da Lei Complementar n° 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:

Assinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).

Nos termos da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio, entre outros, dos seguintes órgãos:

A inviolabilidade do domicílio não é absoluta, visto que a própria Constituição Federal ressalva as hipóteses em que é possível o ingresso na casa de uma pessoa sem o seu consentimento. É correto afirmar que uma das hipóteses é,

Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Com relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que contempla uma das medidas de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de sua condição pessoal.

Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que em todo atendimento de saúde terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, os maiores de

É assegurada ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual: