Q1049638Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a disciplina constante da legislação municipal de Arujá, no que se refere à apuração do valor venal do imóvel para fins de lançamento de IPTU, é correto
afirmar que
Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone
dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e
não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:
José, funcionário público municipal, responsável pelo
banco de dados eletrônico da dívida ativa, excluiu todas
as certidões da dívida ativa que existiam em nome da
empresa “Boa Viagem”, de propriedade de sua amiga íntima. A conduta de José pode ser tipificada como: