O município realizou um programa de asfaltamento das
ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma
acentuada todos os imóveis do referido bairro. A medida
mais adequada para a Municipalidade se ressarcir dos
custos da referida obra é:
O município estava sem orçamento para o pagamento
do 13º
salário dos servidores da ativa. Em razão disso, o
Prefeito apresentou projeto de lei visando a alienar todos
os imóveis públicos não utilizados para o pagamento do
13º salário dos servidores da ativa. Sobre tal proposta, é
possível afirmar que
Q1049630Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, considerando a disciplina constante do Código Tributário de
Arujá, pode-se afirmar corretamente que ele incide sobre