De acordo com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, a
Convivência Comunitária inserida no Projeto Político Pedagógico tem por objetivo
Conforme o documento Orientações Técnicas para o
Serviço de Acolhimento, para garantir a oferta de atendimento adequado às crianças e aos adolescentes, os
serviços de acolhimento precisarão elaborar um Projeto
Político-Pedagógico que deverá
O Estudo Diagnóstico prévio tem como objetivo subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, devendo ser realizado por
equipe interprofissional. De acordo com as Orientações
Técnicas para o Serviço de Acolhimento, esse estudo
deve incluir:
Q1279369Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão,
em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças
e adolescentes sem prévia determinação da autoridade
competente, fazendo comunicação do fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até:
Q1279368Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças
e Adolescentes detalhado na Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais descreve que o acesso de
crianças e adolescentes aos Serviços de Acolhida deverá
ocorrer exclusivamente por