Questões de Concurso Para prefeitura de ferraz de vasconcelos - sp

Na convivência comunitária, crianças e adolescentes deparam-se com regras, leis, valores, cultura, papéis sociais, crenças e tradições e, nesse movimento de aproximação do coletivo, expressam sua individualidade e encontram importantes recursos para seu desenvolvimento.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a relação com a comunidade contribui para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva. Nessa direção, o referido Plano orienta que, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e adolescentes devem, na medida do possível,

Nas últimas décadas, as situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes têm recebido crescente atenção tanto dos meios de comunicação, como do meio acadêmico e de instâncias de defesa de direitos, culminando com um Plano Nacional de enfrentamento a essa violência. Em se tratando do eixo de defesa e responsabilização, o referido plano ressalta que devem ser consideradas as notificações de casos de violência contra crianças e adolescentes, as investigações, na proporção com a responsabilização. Outro aspecto importante a ser observado é a obtenção de dados de desenvolvimento e utilização de novas metodologias de responsabilização que reconheçam a importância

O abrigo em entidade é uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Ainda de acordo com o Estatuto (artigo 49), estão entre os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência: o atendimento personalizado e em pequenos grupos e a preservação

Quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para que essa medida atenda aos princípios da excepcionalidade e da provisoriedade.
De acordo com o artigo 19, § 1° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. Essa reavaliação deve ser realizada, no máximo, a cada

Na Assistência Social, a concessão de renda é feita por meio de auxílios financeiros e de benefícios continuados para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Já a oferta de apoios e auxílios é feita em caráter transitório, para famílias, seus membros e indivíduos sob riscos circunstanciais. De acordo com o artigo 4° da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a renda, os apoios e auxílios devem ser afiançadas pelo SUAS como