Questões de Concurso Para tre-pa

Considerando os fundamentos de organização, um servidor, ao descrever o órgão no qual trabalha, caracterizou-o como uma estrutura administrativa dotada de uma amplitude estreita de administração e um número relativamente grande de níveis hierárquicos. Nesse caso, o servidor referiu-se ao conceito de 

Servidor de um Tribunal Regional Eleitoral, com 46 anos de idade, vem apresentando licenças médicas frequentes nos últimos três anos em decorrência de episódios depressivos recorrentes, apesar do uso constante de medicações antidepressivas, acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico. Segundo parecer especializado e avaliação de junta médica, o servidor está inapto ao trabalho e não terá benefício da readaptação. Acerca desse caso, assinale a alternativa correta. 

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta. 

Quanto ao acesso ao rádio e à televisão pelos partidos políticos, assinale a alternativa correta. 

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta. 

“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. A respeito da ordem econômica e social disposta na Constituição, assinale a alternativa correta. 

A respeito da Administração Pública, seus princípios fundamentais e conceitos que envolvem a Administração direta e indireta, é correto afirmar que 

Quando se estudam perdas auditivas ocupacionais, devem-se considerar diversos fatores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.  

Órgãos setoriais do governo federal têm posto em prática, nos últimos anos, muitos dos mecanismos anteriormente usados apenas na administração de empresas privadas. Um conceito relevante nos últimos cinco anos que aproxima as administrações públicas e privadas é a gestão por resultados. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta uma ferramenta utilizada pelo governo federal nesse campo.  

A excelência na prestação de um serviço possui fundamentos e critérios. Considere, hipoteticamente, que determinado órgão, obtém a compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor às partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações têm como base a medição e a análise do desempenho, levando-se em consideração as informações disponíveis. É correto afirmar que esse órgão está em consonância com o fundamento ou critério da (o)

Do ponto de vista da Administração Pública federal e da doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do Poder Judiciário federal, é um órgão 

A respeito dos princípios constitucionais eleitorais, assinale a alternativa correta.

A respeito das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada é correto afirmar que 

Os temas ³prisão e liberdade´ são tratados, sobretudo, pela Lei Processual Penal, sendo que a jurisprudência dos tribunais superiores tem moldado sua aplicação à luz dos princípios constitucionais. Sobre tal permissão, analise as afirmativas abaixo:

I. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente, não se admitindo outras exceções não previstas em lei.

II. A prática de contravenção penal, no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu. Não há previsão legal que autorize a prisão preventiva contra o autor de uma contravenção penal, logo, decretar a prisão preventiva nesta hipótese representa ofensa ao princípio da legalidade estrita.

III. A decisão que, na audiência de custódia, determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que a conduta praticada é atípica faz coisa julgada material. Assim, não poderá o juiz receber denúncia posterior contra o indivíduo, narrando os mesmos fatos.

IV. A decretação de prisão temporária só pode ser considerada legítima caso constitua medida comprovadamente adequada e necessária ao acautelamento da fase pré-processual, não servindo para tanto a suposição de que o suspeito virá a comprometer a atividade investigativa.

Assinale a alternativa correta.

O processo de execução é tratado no Livro II do Código de Processo Civil (CPC). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Há no diploma processual civil a previsão de pronunciamentos judiciais em diferentes momentos do processo. A respeito da temática, analise as afirmativas abaixo:

I. Pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência será julgado liminarmente improcedente, independentemente da citação do réu, nas causas que não dispensem a fase instrutória.

II. Quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou, ainda, quando estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, o juiz decidirá parcialmente o mérito.

III. O juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência, caso em que incumbirá ao réu apresentar as referidas alegações em sede de contestação, não podendo o juiz conhecer tais matérias de ofício.

IV. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto se a condenação for genérica.

Assinale a alternativa correta.

No tocante à disciplina das tutelas provisórias, tal qual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A intervenção de terceiros consiste em permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento, transformandose em parte. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A decisão do juiz ou relator sobre o ingresso de ³amicus curiae´ é irrecorrível.

( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, enquanto modalidade de intervenção de terceiros, não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais, dada a existência de vedação legal expressa.

( ) No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

( ) Demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, será acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para tornar ineficaz a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, em relação a todos os possíveis credores prejudicados, ainda que não tenham intervindo nos autos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia abaixo o que dispõe o parágrafo 6º do artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850 de 2013):

"Art. 2º. § 6º A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público ______ do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e _____ pelo prazo _____ ao cumprimento da pena.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Considere o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às disposições do Código Penal e demais leis extravagantes para assinalar a alternativa incorreta.