Questões de Concurso Para prefeitura de lucélia - sp

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescentea  Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:  Assinale a alternativa INCORRETA.

Baseado na Lei Federal nº 9.394/96 referente a Organização da Educação Nacional, Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: 
Analise as afirmativas abaixo: 
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; 
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; 
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; 
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. 
São verdadeiras:

De acordo com o  Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 15. V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; compreende um direito da criança e o adolescente: 

De acordo com a Lei complementar municipal Nº.  4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao Projeto político pedagógico com ênfase  em uma  perspectiva emancipatória, o PPP apresenta algumas  características, assinale a alternativa  INCORRETA referente as características: