É correto afirmar que proposta de reforma tributária que
consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e
municípios, com a contrapartida da compensação das
perdas por meio de transferências federais será
A RDC nº
357/2020 atualizou a Portaria nº
344/1998 em
relação às quantidades máximas de medicamentos sujeitos
a controle especial permitidos em notificações de receita e
receitas de controle especial. De acordo com essa resolução, medicamentos que constam na lista A (NRA) podem
ser adquiridos em quantidades de até