Questões de Concurso Para prefeitura de marília - sp

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Q2133536 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, nos termos do disposto na Lei no Complementar nº 11/1991, Código de Administração do Município de Marília, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2133535 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Platão foi servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, tendo deixado o cargo há 8 (oito) meses. Um mês antes de deixar o cargo manteve relacionamento oficial direto e relevante em decorrência do cargo ocupado, com pessoa jurídica, capaz de configurar conflito de interesses, e atualmente estabeleceu vínculo profissional com a mesma pessoa jurídica.
Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina do Servidor Público do Município de Marília, Lei Complementar nº 680/2013, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2133534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – do Município de Marília, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 918/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2133533 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que contempla apenas matérias sujeitas à aprovação ou alteração mediante maioria qualificada de 2/3 dos membros da Câmara, de acordo com o disposto na lei orgânica do Município de Marília.
Alternativas
Q2133532 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Determinada empresa formulou, com base no Código Tributário do Município de Marília, Lei Complementar nº 889/2019, requerimento de consulta sobre dispositivos da legislação tributária aplicáveis. A autoridade fiscal, sob o argumento de que a matéria já havia sido decidida em consulta sobre a mesma matéria envolvendo contribuinte diverso, embora não disciplinada em ato normativo, considerou ineficaz a consulta formulada.
Diante do caso narrado e legislação mencionada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2133530 Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente das exceções na justiça do trabalho.
Alternativas
Q2133529 Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre as nulidades processuais na Justiça do Trabalho.
Alternativas
Q2133528 Direito Processual do Trabalho
É correto afirmar, nos termos da CLT, que, no procedimento sumaríssimo,
Alternativas
Q2133527 Direito Processual do Trabalho
No tocante à responsabilidade por dano processual, nos termos da CLT, é correto afirmar que
Alternativas
Q2133526 Direito do Trabalho
Sobre os direitos e garantias sindicais, assinale a alternativa correta nos termos da lei.
Alternativas
Q2133525 Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os danos extrapatrimoniais.
Alternativas
Q2133524 Direito do Trabalho
Sobre prescrição, assinale a alternativa de acordo com a CLT.
Alternativas
Q2133523 Direito do Trabalho
Sobre o contrato de emprego, assinale a alternativa correta nos termos da lei.
Alternativas
Q2133522 Direito do Trabalho
Conforme texto expresso da CLT, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2133521 Direito Tributário
No que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, de
Alternativas
Q2133520 Direito Tributário
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal de tributos devidos por crianças menores de idade, seus pais respondem solidariamente com estes nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis. O papel dos pais, à luz das disposições do Código Tributário Nacional, será de
Alternativas
Q2133519 Direito Tributário
Determinada instituição de assistência social sem fins lucrativos goza da imunidade definida no Art. 150, inciso IV, da Constituição Federal e é proprietária de vários imóveis. Alguns são diretamente utilizados para a assistência, outros estão locados a terceiros que não se relacionam com tal atividade. Quanto à imunidade para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que
Alternativas
Q2133518 Direito Tributário
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.
“A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de ____________ , ___________  ou ___________ , esta(e) precedida(o) do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos.”
Alternativas
Q2133517 Direito Tributário
Quanto aos créditos tributários, assinale a assertiva correta quanto ao instituto da remissão.
Alternativas
Q2133516 Direito Tributário
O Poder Executivo, após discussão com a equipe econômica, decide aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de crédito e diminuir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre a linha branca de eletrodomésticos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: C
5: D
6: D
7: C
8: E
9: B
10: A
11: E
12: A
13: B
14: C
15: D
16: C
17: C
18: A
19: A
20: E