A efetivação do direito à educação depende de prestações
materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os
princípios que regem o ensino são
Um dos princípios regentes das relações internacionais do
Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a
CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas,
serão equivalentes a
Acerca da rede de proteção social formada pelo Centro de
Referência de Ação Social (CRAS) e pelo Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a opção
correta.
A promoção da assistência social é uma incumbência do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), que atua de maneira
descentralizada e participativa. As ações ofertadas pelo SUAS
têm por objetivo