Questões de Concurso Para tj-rj

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Q1875644 Legislação Federal
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
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Q1875643 Direito Constitucional
Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão equivalentes a
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Q1875642 Serviço Social
Acerca da rede de proteção social formada pelo Centro de Referência de Ação Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a opção correta.
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Q1875641 Serviço Social
A promoção da assistência social é uma incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atua de maneira descentralizada e participativa. As ações ofertadas pelo SUAS têm por objetivo
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Q1875640 Legislação Federal
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento
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Respostas
576: A
577: D
578: E
579: D
580: B