Questões de Concurso
Para tj-rj
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I. A sociedade limitada rege-se, no que for omisso o Código Civil, pelas normas da sociedade simples ou, havendo previsão expressa no contrato social, pelas normas da sociedade anônima.
II. Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato social, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.
III. Omisso o contrato social, o sócio pode ceder suas quotas, total ou parcialmente: (I) a quem seja sócio, sem a necessidade de prévia audiência dos demais sócios, ou (II) a pessoa estranha, se não houver oposição de titulares de mais da metade do capital social.
IV. O capital social divide-se em cotas, todas elas iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Está correto o que se afirma, apenas, em
base o CODJERJ.
I Cada comarca é compreendida por um único município, podendo compreender uma ou mais varas.
II Mediante aprovação do TJRJ, e por ato de seu presidente, poderá ser transferida, provisoriamente, a sede da comarca, em caso de necessidade ou relevante interesse público.
III O território do estado, para efeito da administração da justiça, divide-se em regiões judiciárias, comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias.
IV O TJRJ, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem jurisdição em todo o território do estado.
V O CODJERJ regula a organização e a divisão judiciárias do estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e o funcionamento da justiça e de seus serviços auxiliares.
Assinale a opção correta.
base o CODJERJ.